materia nº 32/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
GABINETE DO VEREADOR
Dagberto
- Reis
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA, JUSTIÇA E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS
MATÉRIA: Projeto de Lei Ordinária nº 108/2025
PROMOVENTE: Executivo Municipal
ASSUNTO: Institui o Programa de Escolas Cívico-Militares, no âmbito do
município de Sant'Ana do Livramento e cria 06 (seis) cargos de Instrutor de
Escola Cívico-Militar.
PARECER
A Comissão acima mencionada, representada neste ato pelo
vereador Dagberto Reis, relator designado pela mesma, estudando a presente
matéria quanto a LEGALIDADE, REGIMENTALIDADE E
CONSTITUCIONALIDADE, e com relação a emenda ao projeto de autoria do
vereador Elso Leonel Silva Alvienes, solicita análise da Procuradoria Jurídica
da Casa para melhor embasar seu parecer.
Sant'Ana do Livramento, 20 de maio de 2026.
SE
Du Re
Daghie
Relátor CCJAI
ua Senador Salgado Filho, 528 - CEP 97573-049 Fone: 55 3241 B600 Gabinete: 55 32418613