materia nº 5/2026

; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
GABINETE DO VEREADOR
Dagberto
- Reis
Exmo. Sr.
Antonio Zenoir Davila
Pres. da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento - RS
PEDIDO DE DILIGÊNCIA
Sant'Ana do Livramento, 25 de maio de 2026.
O Vereador Dagberto Reis, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, solicitar à Secretaria Municipal de
Planejamento parecer técnico referente ao Projeto de Lei nº 064/2026, que
dispõe sobre a alteração do nome da Rua Pedro Chalá de Barros para Rua
Armando Chaves Almeida, que tem como proponente a Mesa Diretora desta
Casa Legislativa.
A presente solicitação tem por objetivo obter informações
acerca dos possíveis impactos administrativos e operacionais decorrentes da
referida alteração, especialmente no que se refere à atualização de cadastros
junto aos Correios, órgãos públicos, concessionárias de serviços, empresas,
comércios e moradores da localidade.
Solicita-se, ainda, manifestação quanto à viabilidade técnica da
mudança, eventuais custos envolvidos e orientações acerca das medidas
necessárias para minimizar transtornos à população eventualmente atingida.
Ressalta-se que o presente pedido busca apenas esclarecer
dúvidas e contribuir para a análise responsável da matéria, considerando a
importância histórica e social das denominações de vias públicas, bem como
os impactos práticos que alterações dessa natureza podem ocasionar aos
a: erro 14
Vergador do PT
Nestes Termos
Pede Deferimento
ador Salgado Filho, 528 - CEP 97573-049 Fone: 55 3241 8600 Gabinete: 55 32418