materia nº 678/2026

Câmara de Vereadores — Sant” Ana do Livramento/RS
Gabinete — Vereadora
JULIANA LEMOS PRATES
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE,
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL
MATÉRIA: Projeto de Lei Ordinária nº 060/2026
PROPONENTE: Rafa de Castro
ASSUNTO: Institui a Semana de Conscientização sobre a Segurança no Trabalho no
calendário de eventos do município de Sant” Ana do Livramento-RS.
PARECER
A Vereadora infra-assinada, relatora designada pela Comissão Permanente de
Educação, Cultura, Saúde, Desenvolvimento Social e Assistência Social, após análise
do presente Projeto de Lei Ordinária, manifesta-se favoravelmente à sua
APROVAÇÃO, por entender que a proposição possui relevante interesse público, ao
instituir no Calendário Oficial do Município a Semana de Conscientização sobre a
Segurança do Trabalho, promovendo ações educativas e preventivas voltadas à redução
de acidentes e doenças ocupacionais, bem como à conscientização da sociedade acerca
da importância de ambientes laborais seguros e saudáveis.
Além disso, a proposta está alinhada à promoção da saúde, da educação
preventiva e da valorização do trabalho digno, em consonância com os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, especialmente os ODS 3, 4 e 8,
evidenciando sua relevância social e educativa no âmbito das competências desta
Comissão.
Sant” Ana do Livramento, RS, 26 de maio de 2026.
JU A LEMOS PRAT
Vereadora