| Tipo | Ordem do Dia |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2026 |
| Date | 2026-05-26 |
| Ementa | Sessão Ordinária - Quarta-feira - 27/05/2026. |
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PODER LEGISLATIVO LEGISLATIVO ORDEM DO DIA nº 15 SESSÃO ORDINÁRIA Quarta-feira — 27/05/2026 VETO ASSUNTO 02 Veto Total ao Projeto de Lei nº 01/2026, que "Institui a obrigatoriedade de instalação de equipamentos sensoriais inclusivos para pessoas com transtorno do espectro autista -TEA, nas praças públicas construídas, reformadas ou revitalizadas no município de Sant Ana do Livramento”. PROJETO DE ASSUNTO LEI ORDINÁRIA 57 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.579.210,07 - SMS. 60 Institui a Semana de Conscientização sobre a Segurança no Trabalho no calendário de eventos do município de Sant'Ana do Livramento-RS.