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norma nº 8392/2025

Tipo Lei
Número / Ano 8392 / 2025
Date 2025-03-27
Ementa"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 8.061.158,56 - SMS".
native_id10005

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texto integral #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
LEI Nº. 8.392, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
“Autoriza a Abertura de Crédito Especial no
valor de R$ 8.061.158,56 - SMS”.
ANA LUIZA MOURA TAROUCO, PREFEITA MUNICIPAL DE
SANTºANA DO LIVRAMENTO.
FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado, de acordo com o disposto
no Art. 42 da Lei Federal 4.320/1964, a abrir um Crédito Especial no valor de R$
8.061.158,56 (Oito milhões e sessenta e um mil e cento e cinquenta e oito reais e
cinquenta e seis centavos), com inclusão no PPA - Plano Plurianual 2022/2025, na LDO —
Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA — Lei Orçamentária Anual, ambas de 2025, nos
Programas “0233 — FARMÁCIA BÁSICA, 0234 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA C/
FOCO CUIDADO PES, 235 —- MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, 0236 —
VIGILÂNCIA EM SAÚDE”, nas ações “3917 — INC. TEMP. AO CUSTEIO DOS
SERV. DE ATENÇÃO PRIM. PROPOSTA Nº 36000505470202300, 3939 —
INCREMENTO PAP, 3940 - INCREMENTO MAC, 4001 —- PESSOAL E
ENCARGOS, 4078 — TRANSPORTE DE PACIENTES, 4088 — AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS, 4445 - MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA
FAMÍLIA, 4529 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE, 4556 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MAC, 4566 —
SERVIÇOS HOSPIT MÉDIA/ALTA COMPLEXIDADE, 4630 - MANUT.
SERVIÇOS VIGIL. SANITÁRIA”, com os elementos abaixo relacionados para
aplicação junto à Secretaria Municipal de Saúde, como segue:
Crédito Especial:
RUBRICA ELEMENTO DESCRIÇÃO VALOR Recurso
08.02.10.301.0234.3917 3.33.90.36 Outros Serviços de Terceiros — PF 426.615,00 2600*
08.02.10.301.0234.3917 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — PJ 838.940,28 2600*
08.02.10.301.0234.3939 3.33.90.14 Diárias — Pessoal Civil 50.000,00 2600*
08.02.10.301.0234,3939 3.33.90.30 Material De Consumo 200.000,00 2600*
08.02.10.301.0234.3939 3.33.90.32 Material, Bem ou Serviço P/ Dist. Grat. 50.000,00 2600*
08.02.10.301.0234.3939 3.33.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 70.000,00 2600%
08.02.10.301.0234.3939 3.33.90.36 Outros Serviços de Terceiros — PF 30.000,00 2600*
[ 08.02.10.301.0234.3939 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — PJ 100.000,00 2600*
08.02.10.301.0234.3939 3.33.90.40 Serv. Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ 59.719,57 2600*
08.02.10.302.0235.3940 3.33.90.14 Diárias — Pessoal Civil 50.000,00 2600*
08.02.10.302.0235.3940 3.33.90.30 Material De Consumo 40.000,00 2600*
08.02.10.302.0235.3940 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — PJ 7.918,79 2600*
08.02.10.303.0233.4088 3.33.90.32 Material, Bem ou Serviço P/ Dist. Grat. 234.925,52 2600*
08.02.10.304.0236.4001 3.31.90.04 Contratação Por Tempo Determinado 164.492,07 2600*
08.02.10.304.0236.4001 3.31.90.11 Venc. E Vant. Fixas — Pessoal Civil 100.000,00 2600*
08.02.10.304.0236.4630 3.33.90.46 Auxílio — Alimentação R$ 79.005,94 2600*
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
08.02.10.304.0236.4630 3.33.90.14 Diárias — Pessoal Civil 20.000,00 2600*
08.02.10.304.0236.4630 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — PJ 60.000,00 2600*
08.02.10.301.0234.4001 3.31.90.04 Contratação Por Tempo Determinado 100.000,00 2600*
08.02.10.301.0234.4445 3.33.90.14 Diárias — Pessoal Civil 100.000,00 2600*
08.02.10.301.0234.4445 3.33.90.46 Auxílio — Alimentação 140.175,71 2600*
08.02.10.301.0235.4078 3.33.90.14 Diárias — Pessoal Civil 400.000,00 2600*
08.02.10.301.0235.4078 3.33.90.30 Material De Consumo 400.000,00 2600*
08.02.10.302.0235.4078 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — PJ 500.000,00 2600*
08.02.10.301.0235.4078 3.33.90.36 Outros Serviços de Terceiros — PF 20.000,00 2600*
08.02.10.301.0235.4078 3.33.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 600.000,00 2600*
08.02.10.301.0235.4529 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — PJ 600.000,00 2600*
08.02.10.301.0235.4529 3.33.90.36 Outros Serviços de Terceiros — PF 100.000,00 2600*
08.02.10.302.0235.4566 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — PJ 500.000,00 2600*
08.02.10.302.0235.4566 3.44.50.42 Auxílio 500,00 2600*
08.02.10.302.0235.4566 3.33,50.43 Subvenções 500,00 2600*
08.02.10.302.0235.4001 3.31.90.04 Contratação Por Tempo Determinado 800.000,00 2600*
08.02.10.302.0235.4001 3.31.90.11 Venc. E Vant. Fixas — Pessoal Civil 968.365,68 2600*
08.02.10.302.0235.4556 3.33.90.30 Material De Consumo 50.000,00 2600*
08.02.10.302.0235.4556 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — PJ 200.000,00 2600*
TOTA Lace cessssumgmaçãss 8.061.158,56
(*) Recurso 2600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde
Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito especial indicado no artigo
anterior, o superavit financeiro do exercício anterior do recurso 600 no montante de R$
8.061.158,56 (Oito milhões e sessenta e um mil e cento e cinquenta e oito reais e
cinquenta e seis centavos).
ra
eita)Munieipal
Registré-se e
E» MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS
Secretária de Administração

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