| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 8402 / 2025 |
| Date | 2025-04-30 |
| Ementa | "Altera a denominação da via pública urbana SEBASTIÃO PAZ DA SILVA, localizada no BAIRRO CAROLINA, Sant'Ana do Livramento -RS". |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração LEI Nº. 8.402, DE 30 DE ABRIL DE 2025. “Altera a denominação da via pública urbana SEBASTIÃO PAZ DA SILVA, localizada no BAIRRO CAROLINA, Sant'Ana do Livramento-RS”. ANA LUIZA MOURA TAROUCO, PREFEITA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO. FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Altera a denominação da Rua Sebastião Paz da Silva para MARIA LEMOS DA SILVA, localizada no BAIRRO CAROLINA, no Município de Sant" Ana do Livramento-RS. Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal encarregado. após a promulgação desta Lei, de torná-la pública, dando ampla e total divulgação, bem como, efetuar a troca do nome na placa de identificação afixada no local, Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sant Ana do Livramento, 30 de abril de 2025. MARIA UMBELI REKENER DOS SANTOS Secretária de Administração