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norma nº 8404/2025

Tipo Lei
Número / Ano 8404 / 2025
Date 2025-04-30
EmentaInstitui o "Dia S" de valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (SESC) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) no âmbito do Município de Santana do Livramento e da outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
LEI Nº. 8.404, DE 30 DE ABRIL DE 2025.
Institui o “Dia S” de valorização e
Reconhecimento do Serviço Social do
Comércio (SESC) e Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial (SENAC) no
âmbito do Município de Santana do
Livramento e da outras providências.
ANA LUIZA MOURA TAROUCO, PREFEITA MUNICIPAL DE
SANT'ANA DO LIVRAMENTO.
FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o "Dia S", de valorização e Reconhecimento do
Serviço Social do Comércio (SESC) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
(SENAC) no âmbito do Município de Santana do Livramento, a ser celebrado no dia
16 de maio, e incluído no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do
Município.
Art. 2º O "Dia S" tem como objetivo
I - Reconhecer a importância das atividades desenvolvidas pelo SESC e
pelo SENAC na promoção da educação, cultura, saúde e lazer para a população;
H - Valorizar o trabalho dos profissionais que atuam nas instituições.
contribuindo para a formação e qualificação de trabalhadores do comércio e serviços:
III - Promover ações e eventos que destaquem os serviços prestados pelo
SESC e SENAC. incentivando a participação da comunidade.
Art. 3º No "Dia S", o Poder Público poderá promover:
1 - Campanhas de conscientização sobre a importância do SESC e do
SENAC:
II - Eventos culturais. esportivos e educacionais abertos à população;
HL - Palestras e workshops sobre temas relacionados à formação
profissional e ao desenvolvimento social.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARNS
Ea oiii
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Secretária de Administração

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