| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 8413 / 2025 |
| Date | 2025-05-12 |
| Ementa | " Institui a "Semana Municipal da Enfermagem ", no Município de Sant'Ana do Livramento, e a inclui no Calendário de Eventos Municipais". |
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a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração LEL Nº. 8.413, DE 12 DE MAIO DE 2025. “Institui a "Semana Municipal da Enfermagem", no Município de Sant'Ana do Livramento, e a inclui no Calendário de Eventos Municipais. ” ANA LUIZA MOURA TAROUCO, PREFEITA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO. FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a "Semana Municipal da Enfermagem”, no Município de Sant'Ana do Livramento, a ser celebrada anualmente, entre Os dias 12 e 20 de maio. Art. 2º Por ocasião da “Semana Municipal da Enfermagem”, o Poder Público, em parceria com entidades representativas da categoria e instituições de saúde, poderão efetivar ações, com os seguintes objetivos: | — promover debates, eventos, palestras, seminários e outros eventos que valorizem o trabalho dos profissionais da enfermagem; || — realizar cursos de capacitação técnica na área da en fermagem: [1 — realizar atividades voltadas à conscientização sobre a importância do trabalho da enfermagem para a sociedade; IV - efetuar campanhas institucionais junto aos meios de comunicação. com o fim de divulgar a "Semana Municipal da Enfermagem”. Art. 3º A "Semana Municipal da Enfermagem" passará a integrar o Calendário de Eventos Municipais de Sant'Ana do Livramento. , . . e o Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sant” Ana do Livramento. 12 de maio de 2025: “refeita Municipal MARIA UMBELINA DKEKENER DOS SANTOS Secretária de Administração