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norma nº 8413/2025

Tipo Lei
Número / Ano 8413 / 2025
Date 2025-05-12
Ementa" Institui a "Semana Municipal da Enfermagem ", no Município de Sant'Ana do Livramento, e a inclui no Calendário de Eventos Municipais".
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a
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
LEL Nº. 8.413, DE 12 DE MAIO DE 2025.
“Institui a "Semana Municipal da
Enfermagem", no Município de Sant'Ana
do Livramento, e a inclui no Calendário de
Eventos Municipais. ”
ANA LUIZA MOURA TAROUCO, PREFEITA MUNICIPAL DE
SANT'ANA DO LIVRAMENTO.
FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a "Semana Municipal da Enfermagem”, no
Município de Sant'Ana do Livramento, a ser celebrada anualmente, entre Os dias 12 e
20 de maio.
Art. 2º Por ocasião da “Semana Municipal da Enfermagem”, o Poder
Público, em parceria com entidades representativas da categoria e instituições de
saúde, poderão efetivar ações, com os seguintes objetivos:
| — promover debates, eventos, palestras, seminários e outros eventos que
valorizem o trabalho dos profissionais da enfermagem;
|| — realizar cursos de capacitação técnica na área da en fermagem:
[1 — realizar atividades voltadas à conscientização sobre a importância
do trabalho da enfermagem para a sociedade;
IV - efetuar campanhas institucionais junto aos meios de comunicação.
com o fim de divulgar a "Semana Municipal da Enfermagem”.
Art. 3º A "Semana Municipal da Enfermagem" passará a integrar o
Calendário de Eventos Municipais de Sant'Ana do Livramento.
, . . e o
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sant” Ana do Livramento. 12 de maio de 2025:
“refeita Municipal
MARIA UMBELINA DKEKENER DOS SANTOS
Secretária de Administração

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