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norma nº 8418/2025

Tipo Lei
Número / Ano 8418 / 2025
Date 2025-06-05
EmentaAltera o Anexo VIII da Lei 8331 de 31 de outubro de 2024 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para 2025.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
LEI Nº. 8.418, DE 05 DE JUNHO DE 2025.
ALTERA O ANEXO VIII DA LEI 6351
DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 QUE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA 2025.
EVANDRO GUTEBIER MACHADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTANA DO LIVRAMENTO, EM EXERCICIO.
FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV. da Lei
Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo à
seguinte Lei:
Art. 1º Altera o Anexo VIII na Lei Nº 8.331 de 31 de outubro de 2024. que
“Dispões sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para 20257. que
passa a vizorar com a previsão de acréscimo de vagas para o cargo de Assistente
Administrativo, criação de GS e alteração dos subsídios dos Diretores da Autarquia.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sant” Ana do Livramento, 05 de junho de 2025.
TJERMACHADO
| em exercício
N
EVANDRO GUTE
Prefeito Munici
JR DOS SANTOS
tação

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