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norma nº 8422/2025

Tipo Lei
Número / Ano 8422 / 2025
Date 2025-06-25
EmentaInstitui o Roteiro de Turismo Rural e Ecoturismo Caminho do Pampa no município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
LEI Nº. 8.422, DE 25 DE JUNHO DE 2025.
Institui o Roteiro de Turismo Rural e
Ecoturismo Caminho do Pampa no
município de Sant'Ana do Livramento e dá
outras providencias.
EVANDRO GUTEBIER MACHADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
SANT'ANA DO LIVRAMENTO, EM EXERCÍCIO.
FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Roteiro de Turismo Rural e Ecoturismo Caminho do
Pampa no município de Sant” Ana do Livramento.
Art. 2º O Roteiro de Turismo Rural e Ecoturismo Caminho do Pampa é uma
atividade voltada para o turismo de aventura no Bioma Pampa, objetivando aos praticantes
deste segmento, desenvolver ações sustentáveis, conservação do meio ambiente, diversificação
de atividades e geração de renda nas propriedades rurais que fazem parte deste roteiro.
Art. 3º O Roteiro de Turismo Rural e Ecoturismo Caminho do Pampa terá
percursos mapeados na APA do Ibirapuitã e nos Roteiros do Bioma Pampa.
Parágrafo único — A rota conectará diversas modalidades de experiências
esportivas como: caminhada, ciclismo, cavalgadas, montanhismo, com observação da fauna e
flora do bioma pampa.
Art. 4º O Roteiro de Turismo Rural e Ecoturismo Caminho do Pampa tem
como principais objetivos:
I - Fomentar e desenvolver o turismo de aventura como atividade esportiva,
cultural, social e de conservação do meio ambiente;
IH - Auxiliar e alavancar a economia e potencial turístico das cidades da
fronteira;
HI - VETADO;
IV - Divulgar a importância do Turismo de Aventura e seus eventos para O
desenvolvimento da região;
V - Estabelecer parcerias e alianças estratégicas com as iniciativas públicas e
privadas, para desenvolvimento e aperfeiçoamento social e econômico de cidades e
localidades vizinhas;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
VI - Buscar o fortalecimento, ampliação e desenvolvimento da produção local
nas áreas turísticas, cultural, históricas e gastronômica regional;
VII - Implantação de mecanismos de educação ambiental e patrimonial,
voltados no ecoturismo na preservação do bioma pampa;
VIII - Incentivo à organização produtiva das comunidades locais relacionadas
ao turismo rural e geração de novas fontes de empregos e renda;
IX - Incentivo aos empreendimentos com foco no turismo rural e de aventura.
Art. 5º VETADO.
Art. 6º Fica incluído o Roteiro de Turismo Rural e Ecoturismo Caminho do
Pampa no calendário Oficial de Eventos no Município de Sant" Ana do Livramento no dia 05
de junho que é celebrado o dia internacional do meio ambiente.
Art. 7º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sant” Ana do Livramento, 25 de junho de 2025.
S1)
IERIMACHADO

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