| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 8422 / 2025 |
| Date | 2025-06-25 |
| Ementa | Institui o Roteiro de Turismo Rural e Ecoturismo Caminho do Pampa no município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração LEI Nº. 8.422, DE 25 DE JUNHO DE 2025. Institui o Roteiro de Turismo Rural e Ecoturismo Caminho do Pampa no município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providencias. EVANDRO GUTEBIER MACHADO, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, EM EXERCÍCIO. FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Roteiro de Turismo Rural e Ecoturismo Caminho do Pampa no município de Sant” Ana do Livramento. Art. 2º O Roteiro de Turismo Rural e Ecoturismo Caminho do Pampa é uma atividade voltada para o turismo de aventura no Bioma Pampa, objetivando aos praticantes deste segmento, desenvolver ações sustentáveis, conservação do meio ambiente, diversificação de atividades e geração de renda nas propriedades rurais que fazem parte deste roteiro. Art. 3º O Roteiro de Turismo Rural e Ecoturismo Caminho do Pampa terá percursos mapeados na APA do Ibirapuitã e nos Roteiros do Bioma Pampa. Parágrafo único — A rota conectará diversas modalidades de experiências esportivas como: caminhada, ciclismo, cavalgadas, montanhismo, com observação da fauna e flora do bioma pampa. Art. 4º O Roteiro de Turismo Rural e Ecoturismo Caminho do Pampa tem como principais objetivos: I - Fomentar e desenvolver o turismo de aventura como atividade esportiva, cultural, social e de conservação do meio ambiente; IH - Auxiliar e alavancar a economia e potencial turístico das cidades da fronteira; HI - VETADO; IV - Divulgar a importância do Turismo de Aventura e seus eventos para O desenvolvimento da região; V - Estabelecer parcerias e alianças estratégicas com as iniciativas públicas e privadas, para desenvolvimento e aperfeiçoamento social e econômico de cidades e localidades vizinhas; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração VI - Buscar o fortalecimento, ampliação e desenvolvimento da produção local nas áreas turísticas, cultural, históricas e gastronômica regional; VII - Implantação de mecanismos de educação ambiental e patrimonial, voltados no ecoturismo na preservação do bioma pampa; VIII - Incentivo à organização produtiva das comunidades locais relacionadas ao turismo rural e geração de novas fontes de empregos e renda; IX - Incentivo aos empreendimentos com foco no turismo rural e de aventura. Art. 5º VETADO. Art. 6º Fica incluído o Roteiro de Turismo Rural e Ecoturismo Caminho do Pampa no calendário Oficial de Eventos no Município de Sant" Ana do Livramento no dia 05 de junho que é celebrado o dia internacional do meio ambiente. Art. 7º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sant” Ana do Livramento, 25 de junho de 2025. S1) IERIMACHADO