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norma nº 8425/2025

Tipo Lei
Número / Ano 8425 / 2025
Date 2025-07-08
EmentaAltera o número de vagas para o cargo de Enfermeiro, constante no Art. 1º da lei nº 8.353/2025.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
LEL Nº. 8.425, DE 08 DE JULHO DE 2025.
Altera o número de vagas para o cargo
de Enfermeiro, constante no Art. 1º da
lei nº 8.353/2025.
ANA LUIZA MOURA TAROUCO, PREFEITA MUNICIPAL DE
SANT'ANA DO LIVRAMENTO.
FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o número de vagas para o cargo de “Enfermeiro”,
constante no art. 1º da Lei Municipal nº 8353 de 17 de janeiro de 2025, que “Autoriza
o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por
excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Saúde, com natureza
administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018”, conforme
segue:
“Art. 1º (..)
Enfermeiro — 08 vagas;
Art. 2º Esta Lei não muda a eficácia temporal da Lei nº 8.353 de 17 de
janeiro de 2025.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sant” Ana do Livramento, 08 de julho de ne
Cla ci a) MARIA UMBELINA
8 do Lisa? a Se 5
ça Secretária de Administração

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