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norma nº 8438/2025

Tipo Lei
Número / Ano 8438 / 2025
Date 2025-07-17
Ementa"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.400.000,00 - SMO".
native_id10051

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
LEI Nº. 8.438, DE 17 DE JULHO DE 2025.
“Autoriza a Abertura de Crédito Especial
no valor de R$ 1.400.000,00 - SMO”.
EVANDRO GUTEBIER MACHADO, PREFEITO MUNICIPAL
DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, EM EXERCÍCIO.
FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado, de acordo com o disposto
no Art. 42 da Lei Federal 4.320/1964, a abrir um Crédito Especial no valor de R$
1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), com inclusão no PPA- Plano
Plurianual 2022/2025, na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA — Lei
Orçamentária Anual, ambas de 2025, nos Programas “0242 — SANTANA UMA CIDADE
MELHOR” e “0006 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA
SECRETARIA DE OBRAS”, nas ações “3026 - AMPL/MELHORAM/
CONSERVAÇÃO VIAS PÚBLICAS”, “4017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
DA SECRETARIA” e “4024 - MANUT. VEÍCULOS/MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS”, com os elementos abaixo relacionados para aplicação junto a
Secretaria Municipal de Obras, como segue:
Crédito Especial:
RUBRICA ELEMENTO | DESCRIÇÃO VALOR RECURSO
06.01.15.451.0242.3026 3.33.90.,39 | Outros Serviços de Terceiros - PJ 200.000,00 2500*
06.01.04.122.0006.4017 3.33.90.30 | Material de Consumo 450.000,00 2500*
06.01.15.451.0242.4024 3.33.90.30 | Material de Consumo 600.000,00 2500*
06.01.15.451.0242.4024 3.33.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - PJ 150.000,00 2500*
| TOTAL. 1.400.000,00
(*) Recurso 2500 — Recursos não Vinculados de Impostos
Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito especial indicado no artigo
anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:
Redução:
RUBRICA ELEMENTO DESCRIÇÃO VALOR CÓD RED. RECURSO
06.01.15.451.0242.3026 3.44.90.51 Obras e Instalações 1.400.000,00 92474-1 2500*
TOTAL......ccccrrrerese 1.400.000,00
Registre-se e Publique-se:
MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS
Secretária de Administração

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