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norma nº 8452/2025

Tipo Lei
Número / Ano 8452 / 2025
Date 2025-09-09
EmentaAltera o Anexo VII da Lei 8331 de 31 de outubro de 2024 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para 2025.
native_id10065

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
LEL Nº. 8.452, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.
ALTERA O ANEXO VII DA LEI 8331 DE 31
DE OUTUBRO DE 2024 QUE DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA 2025.
ANA LUIZA MOURA TAROUCO, PREFEITA MUNICIPAL DE
SANT'ANA DO LIVRAMENTO.
FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou € Eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Altera o Anexo VII na Lei Nº 8.331 de 31 de outubro de 2024,
que “Dispões sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para
2025”. que passa a vigorar com à previsão de criação e ocupação de 06 (seis) cargos
de Instrutor de Escola Cívico-Militar.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua
Sant' Ana do Livramento, 09 de setembro de/2025.
ANA LUIZA RA TAROUCO
Prefei

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