| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 8455 / 2025 |
| Date | 2025-09-17 |
| Ementa | "Acrescenta os incisos XII e XIII no art. 1º, e altera a redação do parágrafo único da Lei nº 8.446/2025". |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração LEL Nº. 8.455, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025. “ Acrescenta os incisos XII e XII no art. 1º, e altera a redação do parágrafo único da Lei nº 8.446/2025.”. ANA LUIZA MOURA TAROUCO, PREFEITA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO. FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono é promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Ficam acrescidos os incisos XII e XIII, e altera a redação do parágrafo único da Lei nº 8.446 de 21 de agosto de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para preenchimento de cargos do Quadro Geral do Município para os cargos a seguir: 1- Professor Anos Iniciais — 15 (quinze) vagas; II - Educador Assistente para Educação — 10 (dez) vagas; IH - Professor de Português — 02 (duas) vagas; IV - Professor de Matemática — 02 (duas) vaga; V- Professor de História — 01 (uma) vagas; VI - Professor de Educação Física- 1 (uma) vaga; VII - Educador Especial - 02 (duas) vagas; VIII - Cozinheiro - 02 (dois) vagas; IX - Servente II — 10 (dez) vagas; X- Eletricista — 02 (duas) vagas; XI - Pedreiro — 02 (duas) vagas; XII - Encanador — 01 (uma) vaga; XIII - Nutricionista — 02 (duas) vagas. Parágrafo Único: As atribuições, padrão de vencimento e todas as demais especificações de cada um dos cargos a que se refere este artigo, correspondem àquelas previstas para os cargos de mesma denominação e criados pela Lei Municipal Nº 2.717/1990 e Lei Municipal Nº 5.784 de 28 de maio de 2010, e alterações posteriores, que não contrariem as disposições contidas ng Lei Municipal Nº 7.316 de 22 de março de 2018.”. e aço patio ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sant” Ana do Livramento, 17 de setembr Secretária de Administração