norma nº 8468/2025

MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LEI Nº 8.468, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.
Declara de utilidade pública o Centro de
Tradições Gaúchas Estância Velha da
Tradição.
O Vereador Felipe Coelho Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento, em
cumprimento ao disposto no Art. 92, $ 8º da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica Declarada de utilidade pública municipal o Centro de Tradições
Gaúcha Estância Velha da Tradição fundado 24 de junho de 1956 com sede nesta cidade de
Sant"Ana do Livramento — RS, inscrito no CNPJ 03.028.892/0001-27, abrangendo todo o seu
patrimônio, pelos seus relevantes serviços prestados nas áreas social e cultural.
Registre-se e
Vereador ANTÔNIO|ZENOI JO DAVILA