norma nº 11/1948

rr, ap
+ 31 de janeiro de 1948,
LEI Nº DE 31 DE JANEIRO D 8
Fejora os vencimentos do fanci
nalipmo, altera a respectiva p
aronização s abre um orádito e
pecial,
FLAVIO MENNA, BARRETO MATTOS, Vice-Prefeito de Li
vramento, em exercício,
FAÇO saber, en cumprimento do disposto no axt
go 158, inciso II, da Constituição do Estado, que a Câmar
Municipal aprovou e eu sanciono a Lei seguintes
artg 12 - Os funcionários municipais passarão
perceber os vencimentos constantes da tabela abaixo:
Padrã
Motora ass ciirdr coa rI se DU ei cen acta read DD
Sub-Prefeito do 18 Distrito..sescccccsercorecosasoes 23
Sub-Prefsitos RuraiS.ecccscorsorassus conserta res LT
Auxiliar Sub-Prefeitura Rural. .ccove esccrsoucso 14
Sagrbtário «ssa cid eai dera rs o tido das dada CA 29
Bdcriturdrion a ccsnsutese ss rrore ar acid da nad RE
Racritiráriom, ss cem dorerrad ev crase PRN ia 19
Miori turários, iscuaricr vencer river Ed TUA A 22
Reoritucdrios. sequnse runas is ars sa a Ala Mad RO
EmorituráRio «ancrsnveonsesae era coma cone a
Escriturários. essrenerdrisads torce RIR coa TO ca O
Poorttuidriddsscrece cor rercarrsonco ca araras 27
Contínuo-Fortolro.asessecasisa serena rss ed
Gontínmo. cesusacrrernsrortos tra ndo co cc soa AM N NADA AD
Dervente.cssescrer corres renascer oe ch canpaannincdrs dA
Contador. coeso roresccnncorcrcnsarercosesseta sos 29
essoncenesoo 27
“econecone ss... 23
Pinouicersercansvestrtrosenestres res dad sro ri
Pipe cncsnacostrcosceconcssescopaadabidiPorenoêa 16
Tesoureiro. ccosccveconosocorersonocco eso nero sas AD
PPOTOSGOTCS ess corscana cosas cucanchRdad dad o ron drmas AO
Professores. ccscorsconoresucoconcnoconcca cera cc cc olá
Prefessores., cocosocoresccocorocco sucos onerosa sos Lê
Inspetor ESCOlRT..cesesoncosesanedn dic ononerisaça 26
Auxiliar de Jardineiros....ccercccscscocsrcoccsnsoo Lá
Chôfer..copconcocoooronconcorenoosaro enero nono sos LO
orago Secçao EsgôtO. cosore scene ponso scenes sacas 19
Enc.Geral de Obras Públicas e Viação... .cescososseus 32
Zelador do ComitERiO. coverasrro dadas e 405 pad GO 16
NENE)
RES ES pe ES SITIO ES RO fe fe ee qt qt put O fes PO OE O DOS ui O a
covecessosaas
Arte 2º - Para os funcionários inetivos é fixade
um provento mínimo de Cr$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta
orúneiros) mensais.
Artf 3º - Para atender ao aumento de despêsa de-
corrente desta lei e correspondente a êste exercício fica
aberto o crédito especial ás Cr$ 445,446,00(Quatrocentos e
quarenta e cinco mil e quatrocentos e quarenta e seis crú-
meiros).
ArtS 4º — à abertura do crédito a quo se refere
o artigo anterior, correrá por conta do saldo de Gr3 - -
695.200,00(ssiscentos e noventa e cinco mil e duzentos eru-
aeiros), existente no orçamento de 1948, conforme artigo 58
da Lei nº 5, de 27 de noveubro de 1947.
Arte 58 - Revosan-se ns disposições em contrário
Gabinetc do Irefoito, em Livramento,71 de jansíro de 1948.
(as) Flávio Menna Barreto Mattos.
Vice-Prefeito, em exercício.