norma nº 16/1948

, 12 de Fevereiro de 1948
I Nº 16 DE 12 DE FE IR 1948
Auxilía o Carnaval Popular.
FLÁVIO MENNA BARRETO MATTOS, Vice-Prefeito de Li.
vramento, em exercício.
FAÇO saber, em cumprimento do dispósto no art.15
inciso II, da Constituição do Estado, que a Câmara Municipal aj
vou e eu sanciono a Lei seguinte:
Art2 1º - Fica oficialisado o Carnaval Popular di
1948. E
artº 2º - O Poder Executivo fica autorizado a di:
pender de Cr$10.000,00 (déz mil cruzeiros), utilizando parte di
verba 8.99.4. b, do corrente exercício, que serao distribuidos
aos cordões carnavalescos em fórma de prêmios, aos melhores cd
sificados.
Arte 32º - Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito,em Livramento, 12 de fevereiro de 1948.
(aséio Menna Barreto Mattos
vio Menna Barreto tos
Vice-Prefeito em exercício