norma nº 20/1948

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO
Livramento» 1ó do fevereiro de 1948
LEI Ne 20 DE 16 DE PEVESSIRO DE 19h8
Cria a Diretoris de Fomen
e Assistência Rurel,
PLÁVIO MENNA BARRETO MATTOS, Vice-Prefeito de Liv:
mento, em exercício,
FAÇO saber, em cumprimento do dispôsto no art, 15
inciso II, dn Constituição do Estedo, que a Cmprs Municipsl
erovou e eu senciono e Lei seguintes
Arte 19 « Fies criada se Diretorias de Fomento e As
sistência Rural, órgão dostânsdo s estimuler e orienter as at
vidades às pequena egricuitura e criação no Kunicípio.
Artº 22 . O pessosl prre a Diretoria de que trata
o artigo anterior sers contretsco dentro dos eróditos aprova-
dos pelo Podêr Legislativo,
Artº 39 « As stividades ds Diretorts de Fomento e
assistôncin Rurel serão regulsd=s por decréto do Podêr Execut
Artº h9 - Revogem.se as disposições em contrírio,
Gabinete do Prefeito, em Livremento, 16 de fevereiro de 19h8
(As. )Flávio Menna Barreto Mattos
avio mna Barreto tos
Vice-Prefeito, em exercicio
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