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norma nº 21/1948

Tipo Lei
Número / Ano 21 / 1948
Date 1948-02-16
EmentaCRIA CARGOS NA DIRETORIA DE FOMENTO E ASSISTÊNCIA RURAL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
native_id2123

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO
LIVRAMENTO, 1Ó de fevsrairo de 19h98
Cris corpos na Diretoria de Fo.
mento e Assistência Rural, abre
credito especial e reduz dota-
ções orçamentárias,
FLÁVIO MENNA BARRETO WAITOS, VicePrefeito de Livramen
to. em exercfcio,
FAÇO saber
» em cumprimento do disposto no art. 158,
inciso II, da Conatit
uição do Estado, que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono s Lei seguintes:
ArtR 19 . Ficam erisãos na Diretoria de Fomento e As-
sistôneis Rural os seguintes enrgos:
2). Um Engonhstro Agrônomo padrão Jz3n
bd). Um Tócnico.Ruzel Padrão t2z4
Arte 20 — Os cargos cristos pelo artigo primeiro sg-
rão preenchidos por tócnicos contrstados ou aproveitados do etua.
quedro de funcionários municipais,
Arte 5º - Fica aberto o crédito especial de a POP
62.920,00 pars stender a dssnesa no corrente exercich,
Art? 9 . Serão reduzidas des importancias abaixo dis.
criminadas, es seguintes verbas:
21,8.29, g)-Subvenções extrsordináriss a serem :
concedidas... ..crccoerseros o... +. CP$LO,000,00
66.8.99.h Despesas Imprevistas.............«CP$15.h80,00 h
Arte 5º . As reduções constantes do artigo lº atende. |
rão ro crédito especial a que se refôre o artigo 39,
Artº 69 - Revogam-se as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito,em Livramento, 16 ds fevereiro de 19h8,
(As, )Flévio Mema Barreto Mattos
TT Vice-Profeito, em exercício ———

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