| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 1948 |
| Date | 1948-02-16 |
| Ementa | CRIA CARGOS NA DIRETORIA DE FOMENTO E ASSISTÊNCIA RURAL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
| native_id | 2123 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BRASIL PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO LIVRAMENTO, 1Ó de fevsrairo de 19h98 Cris corpos na Diretoria de Fo. mento e Assistência Rural, abre credito especial e reduz dota- ções orçamentárias, FLÁVIO MENNA BARRETO WAITOS, VicePrefeito de Livramen to. em exercfcio, FAÇO saber » em cumprimento do disposto no art. 158, inciso II, da Conatit uição do Estado, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono s Lei seguintes: ArtR 19 . Ficam erisãos na Diretoria de Fomento e As- sistôneis Rural os seguintes enrgos: 2). Um Engonhstro Agrônomo padrão Jz3n bd). Um Tócnico.Ruzel Padrão t2z4 Arte 20 — Os cargos cristos pelo artigo primeiro sg- rão preenchidos por tócnicos contrstados ou aproveitados do etua. quedro de funcionários municipais, Arte 5º - Fica aberto o crédito especial de a POP 62.920,00 pars stender a dssnesa no corrente exercich, Art? 9 . Serão reduzidas des importancias abaixo dis. criminadas, es seguintes verbas: 21,8.29, g)-Subvenções extrsordináriss a serem : concedidas... ..crccoerseros o... +. CP$LO,000,00 66.8.99.h Despesas Imprevistas.............«CP$15.h80,00 h Arte 5º . As reduções constantes do artigo lº atende. | rão ro crédito especial a que se refôre o artigo 39, Artº 69 - Revogam-se as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito,em Livramento, 16 ds fevereiro de 19h8, (As, )Flévio Mema Barreto Mattos TT Vice-Profeito, em exercício ———