norma nº 23/1948

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO
LIvrAMunTos 27 de fevereiro de 196
LEI Nº 23 DE 21.DE FEVESEIRO DE 19h8
Cria o Departamento Mun:
cipal de Turismo,
FLÁVIO MENNA BARRETO MATTOS, Vice. Prefeito ds Livi
mento, ex cxeretets,
FAÇO saber, em cumprimento do dispõôeto no art, 158
inciso II, da Constituição do Estado, que « Câmara Municipal
“provou e eu sanciono a Lei seguinte:
Art. 18 . Fica criado o Departamento Municipal de
Turismo, destinado * emperar e fomentar o turismo no Hunicip:
Art. 22 - A direção do Departamento Municipal de M
rismo será composta de vito rembros, escolhidos no funcional!
mo municipal e entidades de classe,
Art, 32º Os cargos erindos pelo artigo anterior nã
serão Femunerados, sendo considerados de relevente interôsse
público,
Art. Lº - Revogam-se as disposições em contrírio,
Gabinete do Prefeito, em Livramento, 27 de fevereiro de 1918
(As. ) Flávio Menna Barreto Mattos
“Piêvio Menna Barro O Mattos
Vice-Prefeito, em exercicio