norma nº 34/1948

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL — BRASIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO
pan s LIVRAMENTO, Z1 de maio de 19h8,
LEI Nº sl DE 21 DE MAIO DE. 1948
as Eneas:
Autoriza o Executivo Munic
pol a receber um terreno np
dosção.
FLÁVIO MENNA BARRETO MATTOS, Vice-Prefeito Municipa
em exercicio,
FAÇO saber, em cumprimento do disposto no arte 158,
ciso II ãa Constituição do Estado, que s Câmara Municipal apro
e eu sanciono a Lei seguinte:
Artº 1º - Fica o Executivo Municipal sutorizndo a r
ceber do Dr, Concesso Casssles, por donção, um terreno situsdo
Palomas.,
Artº 29 - O terreno de que trata o artigo primeiro 1
uma área de quarenta mil metros quadrados (10,000 m2), com frer
para a estrada que vae no Passo da Cruz, lindando por um lado «
terrenos de propriedade de Sebastião Rodrigues, Alcibliades Nune
Camilo Alvares e Moria Josê Leal Trindade e pelos demais lados
com terrenos do Dr, Concesso Caseanles,
Artº 3º - Revogam.se as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito,em Livramento, 31 de maio de 19h8,
(As, )Fiávio Menna Berreto Mattos
ce-Prefeito, em exercicio
B cópia autêntic