norma nº 35/1948

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL — BRASIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO
tivramentO, Z1 de maio de 19he,
FEI Ne 35.DE 21 DE MAIO DE JoL
Autoriza o Executivo Munici-
prl a fazer doação de um ter
reno.
FLÁVIO MENNA BARRETO MATTOS, Vice-Prefeito, em exer
cício, SA = e
FAÇO saber, em cumprimento do disposto no artº 158,
inciso 11 da Constituição do Estado, qus a Câmara Municipal -
aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:
Artº 1º - Pica o Executivo Municipal sutorizado a
doar ao -Govêrno do Estado do Rio Grande do Sul um terreno si.
tusdo em Pslomas, para a construção de uma escola rural, é
Artº 29 « O terreno de que treta o artigo primeiro.
tem a área de qusrenta mil metros quedrsdos (0,000 m2), com :
frente a estrada que vae so Passo da Cruz, lindando por um la.
do com terrenos de propriedade de Sebastião Rodrigues, Alcibla.
des Nunes, Cemilo Alvesres e Maria José Leal Trindade é pelos.
demais lados com terrenos do Dr, Concesso Cassales.
Arte 3º - Revogam. ss ss disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito, em Livremento, 31 de maio de 19h8,
À de ASA
(As. )Flávio Menna Barreto Mettos
É cópia Pe, Vice-Prefeito, em exeretcio
A