| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 1948 |
| Date | 1948-10-01 |
| Ementa | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. |
| native_id | 2144 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL — BRASIL PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO Livramento , 19 de Outubro de 1918, EI Na 2 Do 20 DE OUTUBRO DE 29h. Abre um crédito especisl, FLÁVIO MENNA BARRETO MATTOS, Vice-Prefeito Municipal de Livramento, em exercício. FAGO saber, em cumprimento do disposto no artigo 158, inciso II, da Constituição do Estado, que a Câmaras Munici. pal aprovou e eu sanciono a Lei seguintes: Arte 12 - Fica aberto o crédito especial de Cr.$ ce. 15.000,00 para auxiliar o Campeonsto Estadual de Basquete- bol, a reslizar-se nesta cidade em outubro do corrente ano. Arte 28 - Servirá de recurso para atender o crédito - aberto pelo artigo primeiro, a redução da importancia abai xo, na seguinte verba: 12-8.82.2 - Maquinas Rodoviárias e Auto-Motor ..0r.$15.000,00, Arte 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em Livramento, de de 1918. (as.) Flávio Menna Barreto Mattos Vice-Prefeito, em exercício