norma nº 44/1948

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL — BRASIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO
Livramento , 19 de Outubro de 198,
LI Ne ll DE 19 DE OUTUBRO DE 19h8
ro q e e a e O a e
autorize a cessão ds salas
ds um prédio pertencente so
patrimonio Municipsl.
FLÁVIO MENNA BARAZTO MATTOS, Vice-Prefeito Munieã- |
psl de Livremento, em exsreício.
FAÇO ssber, em cumprimento do disposte no
158, inciso II, da Constituição do Estado, que a Câmara
sprovou e eu sanciono a Lei seguinte:
arte 1º - Fica o Executivo Municipsl sutorá
gratultemento, título precário, duss sslss do p!
às Bandeire, pera o funcio
ceder,
calizedo no interior da Praça
dss sules de escola "garl Carlson".
art? 2º - Revogam-se ns aLsposições em. o
Gabinete do Prefeito, ºm Livramento, 19 de Onteiio, q
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