norma nº 54/1948

ESTADO DO RIO GRANDE DO sy, — ngAsIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO
tivramento 27 de novembro de 1918
BEHo ala, DE.27. 5 ormeno 25 jolg
Reduz incidências dn receita de
mercados, feiras e matadouros,
PLÁVIO MENNA BARRETO MATTOS, Vice-Prefeito Funtetpal,
em exorolcio,
PAÇO enber, em cumprimento do Sisposto no artº 50, 8
Siso II, da Lei Orgânica do Municipio, que o Poder Legisla..
tivo decretou * ou sanciono n seguinte Lets
Arte 1º - As seguintes incidêncins da receita de Mas.
tndouro, por enhega do gndo nbatído, passem a ser cobradas
Pele forma quo segue: :
À - vacum mior,,,...cCr, 8,00 |
2 . ' Menor, ccse Bo h,00 ,
3 - suino maior, ,.... LB, 8,00 |
h ve o Menor, ce. OB, h,00 |
5 ” lenígeros,,,...c edit, 1,50 a
Arte 28 +. 0 Endo abatido fôre do matadouro pagará
mesmos texas do artigo enterior,
Arte 38 « As reduções estabelecidas no arte 1º, «
em vigôr em 1º do Janeiro de 29h49,
Arte Lo - Revogam-se ne Sisposiçõos em contíério, |
Grbinete do Prefeito,em Llyremento, 27 de novembro de 1º
Levio Nenna
Vice-Prefeito,
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