| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 1948 |
| Date | 1948-12-02 |
| Ementa | AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS. |
| native_id | 2159 |
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to, 2 de dezembro de 1918 Autorizs permutas de terreno PLÁVIO MENNA BARRETO MATTOS, Vice-Prefeito Mandei. pal, em exercicio, FAÇO saber, em cumprimento so disposto no srkigo 50, inciso II, da Lei Orgânica do Municipio, que o Poder Le &islativo decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Artê 1º À Pics a Prefeitura Municipal autorizada fazer as seguintes permutass 1 - Um terreno do patrimônio do Xunicipio, com 2l: metro de frente por 30 metros de fundo, situado na Vila Muntcipãl, lindando por todos os lados com terrenos da Prefeltura e na frente com a Linha Divisoris, p su peguintes terrenos de propriedade do Sr. Dario ereiras . 2)-um terreno sito na rua Guilherme Fiôres da Cunha, com 37m,60 na face noroeste; 12m,60 na face sudo. este; 33m,80, na face sudeste, e com a srea tot de +82, lindando por todos os lados com te: renos da Prefeitura e ns frente com a mancionada rua; b)-um terreno sito no prolongemento da rua Vasco Yes com 13m,20 de frente por 20 metros de fundo, DE o com terrenos de sucessão Cabeda e com O prolongamento ds mencionsda rus, 2 - Um terreno do patrimônio do Municipio sito na esqu ne da rua Quilherme Flores ds Cunha com ums ruas sem nome, com 19 metros de frente e 30 metros de fundo, lindando nos fundos com terrenos de Prefeitura,num Indo com terrenos da Sucessão Antônio Pinto da” 811. va e nos demais com as mencionsdas Tuas, pelo segu te terreno, de propricdads ão Sr, Gabriel Serapio da Silvas a)-um terreno sito ne Vila Municipsl, & ruas Qu me Flôres de Cunha com 21m,50 de frente, por Lú metros de fundo, lindando com terrenos de Ana de Farinha de Oliveiro no oeste, da Prefeitura . Municipal a leste e sul e com a mencionada rua norte, Art? 20 - Revogamãs ns disposições em contra! Gabinete do Prefeito,em Livramento, 2 de dezembro de 19 (As. )Flávio Xena Be