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norma nº 58/1948

Tipo Lei
Número / Ano 58 / 1948
Date 1948-12-02
EmentaAUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS.
native_id2159

Documents (1)

texto integral #

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to, 2 de dezembro de 1918
Autorizs permutas de terreno
PLÁVIO MENNA BARRETO MATTOS, Vice-Prefeito Mandei.
pal, em exercicio,
FAÇO saber, em cumprimento so disposto no srkigo
50, inciso II, da Lei Orgânica do Municipio, que o Poder Le
&islativo decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artê 1º À Pics a Prefeitura Municipal autorizada
fazer as seguintes permutass
1 - Um terreno do patrimônio do Xunicipio, com 2l: metro
de frente por 30 metros de fundo, situado na Vila
Muntcipãl, lindando por todos os lados com terrenos
da Prefeltura e na frente com a Linha Divisoris, p
su peguintes terrenos de propriedade do Sr. Dario
ereiras .
2)-um terreno sito na rua Guilherme Fiôres da Cunha,
com 37m,60 na face noroeste; 12m,60 na face sudo.
este; 33m,80, na face sudeste, e com a srea tot
de +82, lindando por todos os lados com te:
renos da Prefeitura e ns frente com a mancionada
rua;
b)-um terreno sito no prolongemento da rua Vasco
Yes com 13m,20 de frente por 20 metros de fundo,
DE o com terrenos de sucessão Cabeda e com O
prolongamento ds mencionsda rus,
2 - Um terreno do patrimônio do Municipio sito na esqu
ne da rua Quilherme Flores ds Cunha com ums ruas sem
nome, com 19 metros de frente e 30 metros de fundo,
lindando nos fundos com terrenos de Prefeitura,num
Indo com terrenos da Sucessão Antônio Pinto da” 811.
va e nos demais com as mencionsdas Tuas, pelo segu
te terreno, de propricdads ão Sr, Gabriel Serapio
da Silvas
a)-um terreno sito ne Vila Municipsl, & ruas Qu
me Flôres de Cunha com 21m,50 de frente, por Lú
metros de fundo, lindando com terrenos de Ana
de Farinha de Oliveiro no oeste, da Prefeitura .
Municipal a leste e sul e com a mencionada rua
norte,
Art? 20 - Revogamãs ns disposições em contra!
Gabinete do Prefeito,em Livramento, 2 de dezembro de 19
(As. )Flávio Xena Be

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