norma nº 70/1949

ESTADO DO RIO GRANDE DO sui — massa
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO
Livramento, 30 de setembro de 199
LEI Nº 70, DE 30 DE SETEMBRO DE
LEI NO 70, DE 30, DE SETEMBRO DE 1919
Revogn a Lei nº 65, do 2 de ju.
lho de 191,9,
FLÁVIO MENNA BARRETO MATTOS, Vice-Prefeito Munici..
pal de Livramento, em exercicio,
FAÇO saber, em cumprimento do disposto no art? 50,
inciso II, da Lei Orgânica do ltunicipio, que a Câmera Munici.
pal decretou e eu sanciono a seguinte lei: E
Artº 1º - Fica revogada a Lei nº 65, de 2 de julho
de 1919, que declara ferindos religiosos,
Artº 2º - Revogam.se ns disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito,em Livramento, z0 de setembro de 1919
(As.)Flávio Menna Barreto Mattos
avio Menna Barreto os
Vice-Prefeito, em exercicio
É cópia autênt
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