norma nº 81/1949

BETADO DO “NV ie dão gi DRA
— Brasa,
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO
Livramento , 9 de dezembró de 1919
Provô sobre a reestrutu.
ração do quadro de funa-
cionários municipais,
FLÁVIO MENNA BARRETO MATTOS, Vice-Prefeito Municipal de
Livremento, em exercicio,
PAÇO sabor, em cumprimento do disposto no artº 50, inciso
Il, dn Lei Orgânica do Municipio, que a Câmara Munteipsl âseretou
e eu sanciono a seguinte leis
Avtê 1º - Os serviços administrativos do municipio e o 86
quadro sa terão a seguinte organização:
1 Motorista
SUB. PREPRIIUMAS
6 Sub.Prefeitos Rurais
SECRITARIA |
1 Socretario à
Pas Eid:
1 Escriturário
c -
pmeno
Eros
1 Colaborador
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PREj
usraDi
9 DO MIO onaxde DO su,
Brasa,
FEITURA MUNICIPAL DE LiVRAMBNT
o
E LIVR,
a ngenhoiro Civiz
1 Escriturânio
D pa
RETOR TA DE FOMENTO 5 ASSISTÊNCIA RURAL
“Bgenhoiro Agrônomo
1 Tócnico Rural
Arte 20
- Os Cargos erindos
mentos e serão p
Povidos na conf.
anexa, que faz parte
Arte 30 À Og atuais funcionários serão aproveitados na
nova organização
S Classificados nos respectivos eargos mediante
apostila expedida Pelo Prefeito Municipal,
. Arte 4º - Ficam extintos todos
na tabela discriminativo a que
Arte 50
as funções corre
ho arbigo 1º terão os venci
ormidade da tabéla discriminativa
integrante da presente lol,
os cargos não incluídos
8º refere o artigo 28,
- Os extranumerários que atualmeito desempenham
spondentes sos Cargos criados na presente lei e
que não tenham estabilidade serão nôles apostilados, uma, vez -
aprovados em exame de habilitação que deverá ser realizado, é os
que possuam estabilidade independentemente do referido exame.
Arte 68 - Og cargos constantes do quadro de "excedentes
extinguir.se-ão a medida que vagarem,
Arte 72º - Pare os serviços da Diretoria de Obras, Dêre.
toria do Saneamento e Diretoria de Fomento e Assistência Rural,
exceto para Os cargos constantes da tabéla de que trata o artigo
28 e para aqueles cuja criação se torne necessária, será admiti.
do pessoal extranumerário, |
Avta Ba « Fica instituida a seguinte escala. padrão com
referência para a fixação dos vencimentos, remuneração e salária
dos servidores municipais: |
Vencimentos mensais
Crconceceretc.e
00 cccrcecesccrcasas
Vececerececnccccce
Cenccareranacaceca
Crceconcccecececes
eececccacercecces
Cececeronccerecaco
ceveceses ..
vecencesacoces.
dcercorcrccecacaces
ceserecereraca
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ESTADO DO RIO GHANDE DO su
— ma
PREFEITURA MUNICIPAL DE pegos
ENTO
gunvarr? cs uscutniatao LIVRAMENTO
Vencimentos mensais
caem imamma Padrão
ct 1. 120,00...,4
Ae taea
e E na
Cibedelk 0,006. ERP 20
Cedo Q 00, . ses Ena 3
Ep O
PS EI o AD A DORA
013.10 950,00 00.00 en ad
1 x x 8 E criada
o E STE O E
Ç 1207100 Denaennenanacaress -
(8.2, 00,000. «+ Ba
o de Dear fe páceme crer 28
A ntodagon tt 50
08.3. 380,0Oransensestameras 51
«500,00 32
h o ,00..
pa . po pen A
[ho 5.000,00 cecererceceneros 37)
ta 98 - Não sendo aprovada a proposta orçamentária para
de desposs que advier |
servira de recurso para atender o aumento
a verba constante ds Tabéla II, alínea vuáqui-
Utensílios e Semoventes", código local 2h-Be
1950,
desta rosstruturação,
nas agrícolas, móveis e
61,2.
Arte 102 - A Presente lei entrará em vigôr em 1º de janeiro
êrio,
evogadas as aisposições em contr
em Livramento, 9 de dezembro de 1949. |
do 1950, 7
Grbinete do Prefeito,
o a
(As yFiávio Menna Barreto Mattos
vio Menna Sarrovo os
a
Vice-Prefeito, em exercício
]
É cópia autêntica de ;
a
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pico E,
BRBPRITURA MUNICIM, Em
PAL DE LIVRA
MBNT
be Lad
RAMBNTO
ABddA Dis
a - Cargos
de cnrroly;
arreira do provimento 9fotivo mediante
cursos CONm
= Profossoros,,..
a Doce host Cosme cerco essa sec PRArÃO 16
En) Provimento efetivo modianto Soncjrso;
À Diretor da Receita (Contador)... . Padrão 32
À Dirotor da Despesa (Contador),..,. Padrão 32
1 MEN assi sbiavio acusar aPndrão 26
1 Inspetor Hecdlan,susitis cares secs PRÁNTO 30
1 Engenheiro Miss nn eennáreas e Pedrão 37
1 Engenheiro Agrônomo, sr cecssceres e PadrÃO 33
1 Técnico do TIS UR RNA DRE TT 1 23
1 Bibliotecário, ....cceercereesecor se PadrRO 23
1 Auxiliar do Bibliotecêrio......... «Padrão 17 |
1 Assistente Soclal,....ccccerces see PRdrãO 17 p
1 Auxiliar de Assistente Social... ...Padrão 1h
À Motorista ..cccrssccsecsc crer ore or o PRARHO 17
e - Funções gratificadas:
1 Orientador do Ensino,,..cccccoceco «Padrão T
TI Qt Dra LATERAIS
a - Cargos de carreira de provimento efetivo mediante con
sos É
2 Bseriturários...cccesecessensereros Padrão 19
2 Esoriturários.c.cecererccorererores PráxIO 21
2 Bsoriturários..corccsconercesersose PRÓNRO 22
2 Bsoriturários..csesersecerserreero Padrão 2l
2 CENPIANÉTÃOS cce me dee çahA 15 a Padrão 2
2 Esoriturários. sssersunerosrrosresa Padrão
2 Fisonis de 3a CInssO, cescrecenceros Padrão À
2 Fiscais de 24 classe, secrrecereree Prdrio,
1 Fiscal de 16 classO..ccsnesesnsorea Padgo
1 Fiscal Geral. secuctencncarecaceetes P da
2 Contínuos, .eseemerereenconnencacana à
2 Contínuos...
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“,
ESTADO DO RIO GRADE py SEL — mma
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO
qennsensas -b-
LivRAMENTO
db - Cargos isolados de Provimento efetivo mediante concursot
1 Fiscal Lotador,,,..,
DO a saca gds é Padrão 27
1 viado OA Padrão 27
1 Porteiro. Servente da Bibliotéen...... Padrão 1h
e - Cargo de provimento Sfotivo mediante fiança:
1 ao LE Padrão 31
à - Gnrgos isolados dé Provimento em comissão:
1 a o Padrão 52
6 Sub.Prefeitos ace PER A Padrão 17
HI - QUADRO Dz EXCEDENTES
(discriminação dos cargos) v.
1 Auxiliar de Sub-Prefeito,..esecersese Padrão Il
1 Zelador de Cemitório.,...cssscscreseo Padrão 18
1 Chefe da Secção de Esgôto..cccccsv... Padrão 26
1 Auxiliar de Jardineiro... cccsasseeees Padrão 1h
A nations «sos biradioa nad Padrão 17
6 Conipisadddas. casndisa sn d Dna dé a Padrão 18
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