norma nº 98/1950

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LIVRAMENTO, 1h Dx OUTUBRO DS 1950, |
fa. TE d0am PE A E OUTUBRO, DE 2950
Autoriza a fnzor acôrdo,
PLÁVIO MENNA BARR
ponto, OR exercicio. PE nte Vice-Proretto Municipal de Livra.
FAÇO sabsr, em cumprimento do 41
qa Lo1 Orgânicos do Hunicipio,
ctono a seguinte leis
Art? 18 = Fica o Executivo Vunicipal sutoriaado a assinar acô
do com a Companhia Sul Americana de Serviços Públicos, Sociedade E
prastletra, suprimindo as cláusulas 58 é 328 do contrato de concossão E
dos serviços de exploração de energia elôtrica, que mantém com a x
às Companhia, celebrado em 7 de agôsto de 1930, no que dis respeito, ex,
cjustvamente, à substituição dos aparôlhos e motores do Nunicipio e dos
porticulares, om virtude de modificação da naturesa da corrente. . q
à 19 - A supressão dos efeitos das cláusulas de que trats a.
prosonto lei fica condicionada à exocução no prazo de dezoito (18) mi
vor vorto da Companhia Sul Americana de Serviços Públicos, So e
nima Brasileira, da modificação e ampliação dos serviços de que ê O
sionfria, devendo ser substituida n corrento contínua pela al
estondida a rôde de distribuição aos bairros Armour, Wilson, €:
Vilas G1êria, Júlio de Castilhos e Josnete.
5 28. O prazo de que treta 0 parágralo anterior
da ústa de assinatura do acórdo, que devora ido
de trinte (30) dias".
, sposto no arto:50, inciso II,
Que a Camara Vunicipsl decretou o eu sem
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