| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 1950 |
| Date | 1950-12-09 |
| Ementa | ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO. |
| native_id | 2208 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 1
decre É re INTO Livramento, 9 de dezembro de 1950. FERN AOTa DB. 9. DE. Dremeno Da 1960. Altera o horário de funcionamen- to do comárcio, FLÁVIO MENNA BARRETO MATTOS, Vice-Prefeito Municipal, em exercicio, FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no artº 50, in- ciso II, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de- cretou e eu sanciono a seguinte lei: Arte 1º - No período de 1º de dezembro de 1950 a £ o um (31) de março de 1951, passará a vigorar o seguinte horário para o funcionamento do comércio: É Í Abertura facultativa Manhã - | pochamento - 12,30 horas Abertura - 15,30 horas Terão - | pochamento + 20 horas. Arte 20 - Revogam-se as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito, em Aiypemephos 9 Lug dezembro de a À j gs . é pobliquo-s* Registre-se O é Scanned by CamScanner