norma nº 111/1951

RR E A o
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tarada pa na amamos Be ma,
PREPRTURA MUNIGINAL Ba LIVRAMENTO
LIVRAMENTO
Livramento, 18 de abril de 1951
BEBES Ao DADO. DE ABRIL DS. 105)
Gde, por empréstimo, um pia |
no À SocLodade Difusôra Radio
Cultura Ltdn., desta citando. |
CONCESIO GASSALES, Prosidento da Câmara do Vorondorass
no exercicio do onrgo de Preroito Municipal de Livramento.
PAGO saber, em cumprimento ao dispôsto no art? 50, in-
stso 11, da Lei Organtos do Municipio, que n Câmera Municipal -
decrotou e eu sanciono a seguinte leis
Arte 18 = Fios o Executivo Municipal autorizado a 06-
dor À SocLedade Difusôra Radio Cultura Ltda,, por ompréstimo -
gratulto, um plano usado pertencente ao patrimônio municipal,
pelo praso de oito (8) mnos, ficando a emprôsa comodatária obri
gnda a proceder as rofôrmas que o piano necessitar, por sua con
ta o risco, nenhum indenização onbendo à comodente, quo flon
obrigada no que dispõe os artigos 1,251, 1.252 e 1.25%, do côdi ,
go Cívil, , |
Arte 20 - Rovoganso es disposições em contrário. +)
Gabincte do Prefoito,em Livremento, 18 de abril de 1951.
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