| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 121 / 1951 |
| Date | 1951-09-28 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. |
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od “E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO LIVRAMENTO Livramento, 28 de setembro de 1951. LEI Ne 121 «DB 28 DE SETEMBRO DE 81951 1 Ne cl, e e e ÃO Declera de utilidade pública a - União dos Funcionírios Municipais. concesso CASSALES, Presidente da Câmara de Verendoros, no exercicio do cergo do Prefeito Municipal de Livramento. FAÇO saber, em cumprimento do disposto no artº 50, in ciso II, da Lei Orgânica do lunicípio, que a Câmara Municipal de cretou o eu sanciono a seguinte lei: Arta 1º - É declarada de utilidade pública « União - | dos Funcionários Municipais do Rio Grende do Sul, entidalle civil, com personalidade jurídica, que congrega os municipários de todos N os municipios do Estado e tem sus séde na cidade de Santa Merta, | Arte 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito,em Livramento, 28 de setembro de 1951. (As. )Soncegaaie Cnsnalos. Prefeito municipal " Scanned by CamScanner