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← Sant'Ana do Livramento (RS)

norma nº 122/1951

Tipo Lei
Número / Ano 122 / 1951
Date 1951-09-28
EmentaAUTORIZA A TRANSFERÊNCIA PARA O ESTADO, A TÍTULO GRATUITO, DE TERRENOS DESTINADOS A ESCOLAS RURAIS.
native_id2223

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EstADO DO
PREFEITURA Munic a ANDE DO sui |
NICIPAL DE L|
t
LIVRAMENTO VRAMENTO
Bivramento, 28 de setembro de 1951.
LEI N
tnStelêãa PE 20.DB S5TUBAO DE 495)
Autoriza n transferência pare o Es-
tada, n título gratuito, de torro--
nos destinados a Escolss Rurais,
ConcEsso CASSALES, Presidente da Câmara do Verendoros,
no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Livremonto.
| PAÇO saber, em cumprimento do disposto no ertº 50, in
ciso II, da Lei Orgânica do Municipio, que na Câmara Municipal de
cretou e eu sanciono a seguinte leit
Artº 1º = Fica o Executivo Municipal sutorizado a -
transferir para o Estado, e título gratuito, os torrenos, havidos
por dosção ou compra e venda, destinados às Escolas Rurais cons.
trufans ou em construção nos seguinteslocais:
Palomas
Estação Engº Alvaro Crespo
Ibicuf
| Itaquatiá
Upamarot
Coxilha de Santo Ignácio
Côrro da Trindade
Passo das Pedras
Pontas do Upamarotf
Passo do Guedes.
Artº 2º - Revogam-se as disposições em contrârio,
Gabinete do Prefeito,em Livramento, 28 de setembro de 1951.
(As. )Concesso Cassales
520 Unsoalos
Prefeito Municipal
Registre-se 9 publique-se.
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