norma nº 126/1951

Livy
Cento, 23 as Novembro de 1951.
LEI wo
6, dy» DE Novumaro DE 198.
Reorgentzn e Dirotrin do Fomento
8 Assletência Hupal o dé outras
Providências,
o *
sxore fas ONE amo CASSALAS, Presidente de Camaro de Vorendores,
vo exoradaaa aa “nrgo do Prefolto llunicipal de Livremento,
* SM Cumprimento no as to do nrtº 50, im.
ciso JE, da io1 Orgint Bpos ,
Diretoria. ao Fomento e Agsitencia Pursl, eri.
» do 16 de feversiro de 19h48, pes orientar e ss
Satre Os pequenos
agricultores, passa a ter mais
fe ntribulções Seguintos:
a) - der assistência técnica nos Poiucnas agricultores |
Proporcionando. lhes, a título de emprôstimo, ou me.
dianto Penunoração do combustival e de mão de
maquina f 8 94 outros melos do nrodução «
à aquisição, polos mais bixos
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Ps. 2
.
ese
fomentar a criação de raças ou ospécies que melhor
se adaptem às peculisriindes locnis.
Art. 22 - Além ôns atribuições previstas no artigo ants-
rior, onbe sinda á Diretorio ds Fomento e Assistêncie Fural mais nº
seguintes: )
1) - orientar e auxilier os pequenos agricultores no com.
bate ás pragas da lavoura o molístia dos animais;
|
A
II) - cooperar com o Sstado no combate £ saúvo o outras for- .
|
migas cortadeiras; |
III) - cooperar na fisenlização do cumprimento des leis 50 |
bre florestas, cngn o Pasca, informando es autoridndes |
competentes de quaisquer infrações cometidas. |
IV) - providenciar no exame odafológico des terras ão Muni.
cinio, retirando, qusnuo solicitado, smostras das mes-
mas care o respectivo exemo nos 1sborntórios do Esta-
do ;
V)- fozar lavontamentos estatísticos sobre n vrodução
pecuária do Municipio; asnocisimente O levontamento ce-
dastral dos agricultores e crindores existentes em !
distrito e sub-distrito, devendo constar do mesmo as —
e benfsttortes que as integrem] luz noturns usada o *-
gun potavel; áres global de propriedndo e parciais, -.
aproveitadas em lavouras; espécies de culturas fe! a
qualidndes das pastagens nreponderantes quaisquer mai
existentes; rebanhos e espécies crindas, inclusive E
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vas 2
açudes part
E iii Mando requerida pelos interessados,
é 10). Logo que « Hunic'pelidade tonhn sãquirido apare-
lhos sdqundos & abertura ds voços artezinnos ou
semi surgentes, passará a constituir servico muni.
cipal a abertura dêssos Poços, subordinndo, dire
temente n renlização do serviço à Diretoria de Fo.
mento o Assistencia “ural.
É 28) - Tanto no serviço de construção de açudes, como no de
abertura ds Poços artezianos ou semisurgantes, o -
interessado nôsgos serviços sómente ficará sujeito
RO pagamento dos materinis ou combustiveis emprega-
€ dos.
Ê Fá % Mo. lua
Re ty ” = À Diretorin de “omento e ássistência “ural desen -
Po dpvolvera ns suns atividades sob a direção ds um Tôciitco Rural, com atri.
buições ds coordenação e orientação em tõdo o Mun'cinio, o de um Ori ..
entador Mural, em cada Sub. Distrito, suxili-d6 pelos Auxilisros de -
Sub. Prefotturas,
Ng arte Se - Fica anexado é D. P, A, R. o serviço de praças e -
Jardins, j
frtoe 6º - Nos sub-distrito, onde voseuir terreno e ad! o
próprios, a Hunicipaliánds dsstinaré ncomodeções pare o depôsito de
sementes, mudss e equizamentos agricolas, reservando, tambem, r
proprias pera a manutenção de viveiros ou pequenas lavouras
tais.
3 fnico - sôsses ádiricios, reservar. ser, tembem, uma
pars e colptn o gusrán de emostras de minários, rochas raras,
plares fósseis encontrados no Sub Distrito.
Art. 7º - Ficam crindos seis (5) cargos de “Ok:
Padrão "17" nos quais serão nproveitados os ntusis Sub.
cipsl que tenham no cergo ds Sub-Prefeito. Enquanto não :
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Registre-se o publique. se,
SILVIO SUMIO VARIS
Decratírio
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