norma nº 146/1952

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO
o
Livremento, | de setembro de 1952.
SELL NO, Sb o o PIA, e PR E ODAS, DEL ARDE +
autoriza n dongão de um terreno 5
estrbelece condisõen,
JORO SOUTO DOANTE, Prefeito iunicipel da Livramento.
FAÇO sabor, em cumprimento no dlapôsto no artf 59, Inciso Il, ns
Lei Orgânicos do Kunicipio, cus e Camaro Munteinsl mprovou é eu senctond
erguinte lei: ;
arto 18 - $ 0 Executivo Huniciprl autorizado n doar Ro 45 r
DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO SSTADO (IPABE),
construção de um conjunto de aprrtamentos pare Os funcionários f
destm cidsds, um terreno pertencentes so Patrimônio luntcipnl, sito k are
ntda João Pessôn, medindo 36,80 metros de frente por 38 matros de fund
- E “
Joao Passõe, n Deste com
confrontando no sul com n referida Avenida
prisdede da Henrique Yscosteguy, no nôrte com terreno do lunicinio, “y
Láste com G11 Rodrigues Sucessão,
arte 2º - A presente dongão fics subordinada és seguintos
pm
ções:
aJ-infcio ár construgão do edificio dentro do prazo de um (1)
ano, » contar da date da escritura de donção;
b)-destinar o prvimento térreo do edificio pars lojnsj
c)-que o vslôr do terreno não sejs comutado no nrago dos
tamentos,
arte 39 - O Inôvel descrito no artigo 1º reverterá no pat
Kunicipio, enso não sejem cumpridas ns condições do artigo 28,
arte la - A presente lol entrará em vigôr ne date de sum
revogrdus ns disposições em contrário,
te do Prefeito, em Livramento, | de setembro de 1952,
(as.) EE o So quto
Prefeito
Scanned by CamScanner