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← Sant'Ana do Livramento (RS)

norma nº 156/1952

Tipo Lei
Número / Ano 156 / 1952
Date 1952-11-14
EmentaDECLARA FERIADOS RELIGIOSOS.
native_id2256

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Livramento, 1l de novenhro de 1952,
LEI Na 156, DE u DE NOVEMBRO DE 1922.
Docinra ferindos religlósos.
JOÃO SOUTO DUARTE, Pref-ito lunic!pnl de Livramento.
PAGO enhor, em cumprimento no dispõôsto no artigo 50,
inciso 11, dn Lei Orgânice do Municipio, que e Câmera Municipal de...
eretou o eu ennclono « seguínto Leis:
Art, 1º - São declnrndos ferindos roligiósos 08
dies 26 (vinte e seis) de Julho, dois (2) de novembro e a festa
móvel "SiXTA FEIRA DA PAIXRO!,
art. 29 - Será pormitids a abertura do comércio,
até To 12 horas, no ferido religioso que receafr om dir anterior
ou posterior s domingo ou qualquer outro ferindo, respeltades ns
disposições ds 1ei federcl nº 605, de 5/1/1919, cus regulementa o
| Fopouso semenal remunersão,
Art. 38 - Fica regogada a Lei nº 71, de 50 de se-
tombro de 1919 e disposições em contrário,
Gabinete do Prefsito, em Livramento, 1l, de novembro de 1952.
João Souto Dust»
Prefeito Municipal
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