norma nº 164/1952

CITADO DO nig anANDE DO Bi
uL
q PREFEITURA
MUNICIPAL DE LIVRAMENTO
LIVRAMENTO
Livramento, 5 de dezembro de 1952.
SEEN 16 DE 5 DR DEZEMBRO, DE 1952,
== e
Orçn n Rocolta o fixa n Doupesa
do Municipio porn o oxercício da
1953,
JOÃO SOUTO DUARTE, Prefeito lunicipal de Livramento.
FAÇO saber, em cumprimento no disposto no art. 50, in-
ciso II, dn Lei Orgânica do Município, que a Câmnra Municipal decre
tou o eu sanciono "2 seguinte Lol:
Art.
1º - A Receita Goral do Municipio para o exercí.
.
cio de 1953, é orgada em doze milhões seiscentos e setonts e um mil
quinhentos e quarenta o sois cruzeiros (Cr.$12.671.514,00) a qual -
o
Ber: arrecadada de conformidade com a logislnção em vigôr e obede-
cida a seguinte Classificnçno:
cos
DESIGNAÇÃO DA RECEITA apriva PRADO goTAL
NIATS
RECEITA ORDINÁRIA Gr.3 Or.$ Sr.
TRIBUTÁRIA
A) - Impôstos
Imposto Territorisl cocvercrscoso 250.000,00
Imposto Predial cecccorcrcrsoo seo 900.000,00
Imposto ds Industrin e Profissões 500.000,00
Imposto de licença .....ccccereao 1.900.000,00
Imposto de Jogos e diversões .... 25.000,00
B) - TAXAS
Taxa do Estatística ...........ee 30.000,00
Texa de Assistência o Seg, Social 357.500,00
Taxa de Expediente .....ccccecese 85.000,00
Taxa de Fisc, serviços diversos , 50.000,00
Taxa de Limpeza publica ......... 100.000,00
.. ..
2
ils
ER
TOTAL DA RECSITA TRIBUTÁRIA, ....e [197.500,00 1.197.500,00
PATRIMONIAL 4
Renda: IMOBLLLSDIA Cucsscaredrraco 25.000,00 |
Renda de Capitais c.cccsuereccacs 30.500,00 |
TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL .... 55.500,00 55.500,00
INDUSTRIAL )
Serviços Urbanos ...............o 1.000.000,00
- TOTAL DA RECEITA INDUSTRIAL ..... 1.000.000,00
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tsras
DO 00 RO anançe vo
PREFE DE DO sui
'TURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO
LivRamENtTO
DESIGRAÇÃO DA RECEITA
MUTAÇÕES
PATRIMO-
NIAIS
b
EFETIVA 1005
RECEITAS DIVERSAS
É cr.é Cr.? Grab
Recelts de mor
2 Receita de Cemitariog ve * Polras 0.000,00
, Quota prev, art. 1 0.000,00
0 pera is art. 20 da Const.Fod, É 5 ER Léo
| TOTAL RECEITA DIVERSAS ......... 6 128.515,00 6 1:28 516
| TOTAL DA RECEITA ORDINÁRIA iss di 11.681.516,00
RECEITA EXTRAORDINÁRIA
Alienação de bens patrimonini
yr Receita de Exercícios = «000,
1540 Receita de Indeniznçõ ertvetotas 50.000,00
as e es
' 0 tuições PÉ E RE Bsti. ) 70.000,00
Contribuições Diversas .........
o Operações do credito ...........s pá
[3.0 RELA o series erga a e viii od 30 000,00
TOTAL DA RECEITA EXTRAORDINÁRIA. . 330.000,00 660.000,00 — 990.000,00
| TOTAL GERAL... 12.671.5116,00
Art. 2º - A DesnSsa Gernl do Municipio para o exercício
| do 1953, 6 fixada em Cr.$12.671.5116,00 (doze milhões seiscentos e seten-
ta o um mil quinhentos e quarenta e seis cruzeiros, n qual será efetuada
de conformidade com a classificação seguinte:
GDI GO Ss MUTAÇÕES
Pu DESIGNÇÃO DA DESPESA EFETIVA PATRIMO-. TOTAL
pe” NIAIS
: Poder Legislativo
a Câmara Municipal
o 8.000 PosBoal Fixo ..........0o 376.910,00
DO 500.1 Pessoal Voriavel ......... 11.760,00
8.00.2 Material Permanonto,,..... - - 20.000,00
E 8,00. Materinl de Consumo ...... 25.000,00
a DD, Despesns Diversas .eccrecs 20.000,00
n Poder Executivo
1 Grbinste do Prefeito
8.02.0 Pessonl Fixo «...cc....0e 106.000,00
8.02.2 Mnterinl Permanente ...c.o 1.000,00
8.02.3 Materinl do Consumo ...... 1.000,00
Prefeitura
Secretaria
Pessoal FIXO ceccecseseses 60.000,00
Secção do Expediente
Pesgonl FIXO .....ccccsess 27.000,00
» do Pessoal E q sá
Rio arssniaraiasniaiara o: “28.080 nn ls Re e qe |
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ESTADO DO MO GNANDE DO SUL
PREPEITUNA MUNIOIPAL DE LIVRAMENTO
LIVRAMENTO
a ea ER
8.000 Becção do Protocolo
1) Pessonl Fixo ....ecveccoo 17.112,00
Socçro dn Portarin
sgh 8.0980 Possonl PixO ,.ccccececes Th. 914,00
"95 BeOlo2 Mntorinl Pormanonto ..... 9.000,00
* g.0h.3 Materinl do consumo ,..,. 1 «900,00
8,093 Mntorinl do Consumo ,.... 1.200,00
8.0h.i Desposes Divoreno c...... 45.500,00
186 Dirotorin dn Regoitn
Administração
8.10.0 Possonl Fixo ,,........0+ 60.000,00
21 Secção dn Rocaltn
8.13,0 Pessonl Fixo ,....... 0.000 39.000,00
8.13.1 Peossonl Varínvol ,......+ 18.000,00
8 Secção da Tesourarin
) 8.13.0 Possonl FixO ......c00000 T3.008,00
| 8.13,.1 Pessonl Verinvol ....... « 15,120,00
"29 Secção dn Divida Ativa
| 8B.13.0 Possonl Fixo .........10+ 16.800,00
150 Secçno do Cadastro
8,12.0 Possonl PixO ..cescecsees 28,080,00
351 Secção do Expodiente
8.13.0 Pessonl Fixo ...........o 16.800,00
132 Secção da Flwnlização
8.12.0 Possonl Fixo,......... «e 111.876,00
8.12.1 Pessonl Varinvel ........ 22.020,00
o) Diretorin dn Despesa
Adminintraçno
| 8.10.0 Pessonl Fixo ..cccccccceo 60.000,00
En Secgno dn Contnbilidnde
É e Patrimônio
| B.07.0 Pessoal Fixo ..cccccecceos 15.210,00
Secção da Desposn
8.07.0 Pessonl Fixo .......... 0. 39.000,00
| 8.07.1 Possoal Varínvel ......... 37.52),,00
156 Secção do Arcuivo
q 8.07.0 FPossonl Fixo ............00 32.508,00
8.07.2 Materinl Permanonto . 81,,000,00
B.07. Materinl de Consumo ...... 21.000,00
A Despesas Diversas .......o 11.780,00
Secção do Almoxarifado
8,09.0 Pessoal Fixo ............+ 97.110,00
TOTAL DA DESPESA COM A
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 1.616.032,00 11),.000,00 1.730.032,00
II TABELA
SE*V. PUBL, INTER. COMUM
COM ESTADO
Segurança Pública
8.21.) Despesas Diversas 00000... 280.000,00
Assistencia Socisl Rg
Pessoal Fixo ........... 13.1]0,00 a
4 DespSsas Diversas ...... 230.000,00 à
Scanned by CamScanner
na FETADO DO RID GRANDE DO au
EFE
ITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO
LIVRAMENTO
2 (o)
8.35 Instrução Pá
8.330 Pessoal o Publica
8.3.0 Bas0nl Flag," "ttteeeees 1.310.276,00
8.36.0 Pessonl Plyçottteteeeceee : DO
; XO. e... 9,
8.331 Camoal Vardacai coco 0.500,00
RE Hatorinl Permnnento ...." 9.000,00
36. exial P daisara
ES.» Material de CU emacs 1.000,00
8.3 e Consumo .... 6.000,00
. Nº Despesas Divorsas Rei
8.343 Matcrin] de Consumo ..... Agel
d=20ºé Material de Consumo ..... Ega
8. Eh Materisl de Consumo...... 2.000,00
RT Desposas Diversas ......e 118.000,00
Ri Despesas Diversas ....... X
EN Despesas Diversas ....... ER
8.5ll Despesas Diversas ........ 31.000,00
j Saúde Pública
É eu5.1 Possonl Verinval eeccceee 1h).600,00
ERA Desnrdal de Consumo ...., 6:00:00
» 4d espessas Diversas ....... 65.000,00
6.48.) Despesas Diversas ....... E rege
Bomento
a 8.51.0 Pessonl Fixo ...........0 108.750,00
8151.1 Pessonl Verísvel ,....... 281.156,00
8.51.2 Materinl Permanente ..... 20.000,00
EA Materinl de Consumo ,.... E nba
8.5le. Despesas Diversas ....... 0.000,00
Serviço de Estatística
2) 8.98.) Despesas Diversas ..cecco 23.000,00 SA
TOTAL DESPESA COM SERV;
PUBL. INTER. COM.C/ESTADO 3.157.512,00 731000,00 3.530.512,0!
| III TABELA
2 SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Gemitério
É p.89.0 Pessonl FixO cec.cess...e 17.388,00
8.99.1 Pessoal Varinvel ........ 31.500,00
Ê «Ba Materisl Pormanente ..... 30.000,00
| 8.89.5 Haterial de Consumo ..... l,.000,00
[e Limpeza Pública
a 8.95.1 Pessosl Variavel .......e 215.100,00
Ea 85.2 Material Pormanente ..... 8.000,00
E 8.85. Haterinl da Consumo ,.... 6a -oensdo
8.85. Despesas Diversas eceseee . 5
a raaoaa 10.880,00
Pessonl FIXO «ccececccce Er ESTAS
Pessonl Verinvel Esse 599.312, 180.000,00
Haterisl ih .... 36.000,00
Materisl de Cons ce... 000.00
Despesas as geme SERA 185.000,
Parques e var 980,00
Pessosl = does es 253.900, 5.000,00
a pe de Consumo Rd? 15.000,00
Mat E 10.000,00
Despesas Divorsos «ccvce
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ESTADO DO RIO GRANDE DO suL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO
LIVRAMENTO
podes ; ==>——>——>=—>=====5>"
— — ed essa
A Serviços Urbanos
Led 8.88.1 Pessonl Variapad: o... .s 2l.8ho,00
cond Material do Consumo .... 30.000,00
8.85,!
Despesas Diverons ...cc. 250.000,00
P TOTAL DA DESPESA COM 3 E
PUBLICOS MUNICIPAIS ***** 189.030,00 223.000,00 2.071.030,00
IV TABELA
b Obrss e Melhoramentos Públicos
1 administração
8.80.,0 Pessonl Fixo Cercsvec a. 8 «190,00
8.B0.l Pessoal Verisvol cccc.s 15[,,260,00
42 8-80.2 Materia] Permanento eseas 5.000,00
ormetçod Unterisl de Consumo ...e. 11.000,00
8.80. Despesas Diversas pis iai 1.000,00
15 8.81.1 Posconl Varinvel eecc..e 619.800,00
ErBos Materinl de Cons «cce 115.000,00
. 68.81.14 Dospssos Diversas ccssues 60.000,00
th Conserv. istrndas/Pontes
8.52.1 Pessonl VANS Sao ssss 561.880,00
6.82.2 lUnterici Permanente ....e. 500.000,00
ea Meterisl de Consumo *ece+ 220.000,00
[o 8.82, Despesas Diverene cecc.0o 70.000,00
15 seed ixo às Próprios
8.87. Desepses Diverens cecboss 10,000,00
16 Obras Novas
8.81. Despesas Diversas e+e+... 1490,000,00
Ea teriai Permenente , x 20.000,00
8,63.2 Uateriel Permenente ..... 1.000.000,00 RE
TOTAL DA DESPESA COM OBRAS
E MELHORAMENTOS PÚBLICOS 2.126 .3h0,00 1.525.000,00 3.951.310,00
Y TABELA
5 Dividas
5 Dividas Consolidndns
=
8.73.l Despesas Diversas cc... BL,89B,80
TOTAL DA DESPESA COM TO ——— me
DIVIDAS 81.898,90 = 81.898,80
VI TABELA
Encergos Diversos
Apossentndorias
8.90.0 Pessoal Fixo .........cos 508.377,60
8.91.h Despesas Diversas ...... - 10.000,00
Premios de Seguros
8.9h.l Despesas Diversas ....... 260.000,00
Despssss Diversas
8.92. Desposas Diversas .... “ee 2.000,00
8.99.4 Despesns Diversas s**+.++ 270.000,00
Encergos Trensitórios
8.9500 Pessoal FIXO .........cos 52.920,00
Contribuições e Auxílios
* 8,98. Despesas Diversas coco. 191.987,50
Eventueis
Ea: Despesas Diversas ....... 11,h1:8,10
ums FOFAL DA DESPESA CON "ella
ENCA-GOS DIVERSOS 1.306.733,20 e o 306.753,20
TOTAL GERAL 12,57 )
TZ
Co SO POC ENT DA E E RR
Scanned by CamScanner
ENTADO DO niO onANoE DO ayL
PREFEITURA MUNIOIPAL DE LIVRAMENTO
LIVRAMENTO
Art. zo
Lei os anexos e tnbeln
: Arte lo - Poa O Preroito rutorizado n renlizar ope-
rações de crédito, por antecipação dn Receita até a importância
de Gr.$1.267.151,60 (um milhro duzentos Sessenta e sete mil cento
Sruzeiros e sessenta Sentnvos), para liquidação
ercício financeiro e com Produto da Receita Or-
- São Sonsiderndos Partes intograntes desta
Art. BE - A presente loi ontrnrá em vigôr em 1º de Ja-
neiro de 1953, Fevogadas ns disposições em contrírio,
Gabinete do Prefeito, em Livramento, 5 de dezembro de 1952,
(As.) João Souto Duarte
João Souto Duarte
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se,
(As. )Sérgio Fuentes
Sôrgio Fuentes
Secretario
É cópia autêntica
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