| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 168 / 1952 |
| Date | 1952-12-17 |
| Ementa | AUTORIZA A AQUISIÇÃO E TRANSFERÊNCIA POR DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS BANCÁRIOS, ESTABELECE CONDIÇÕES E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. |
| native_id | 2268 |
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