norma nº 170/1953

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO
e ramento, 15 as jansiro do 1953.
ÉSI no 170, DE 16 DE JANEIRO DE 1955.
Declers um imóvel de uLiiíiúsde
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às andor, cumprimento SE
11, da Lei Orgânic: do Junicípio, aus a Camorn Wunicipal aprovou —
o eu sanciono » esguinte lei:
arto 18 - $ doclarado de utilidade públice um terreno Me-
dindo querents e quetro metros (hi) ds Frente por cento e cinco =
(105) metros & funcos e o respectivo précic, situncos nesta cida-
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do É rua 2h de inlo, esquinas Bargo do Priunto,
arto 2e O imóvel declareco de ntiliacdo público no arti
go 1º pertenco à Sucessso Alvaro Kendes de Oliveira.
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Arte 36 - O imóvel de Que trate u prosente lei destinsr-—
está a futura sóce do luscu Municipal Devis Censberro, por nêle hs
ver residido por longos «nos este notívol hsrô! riograndense.
Arte le - Eeta lei gniucerá «05 dezoito (1B) meses da da.
ta de sua publtemção, se o Pstrimônio Nistôrico e Artístico Nacio.
nal desistir da aquisição ou desaproprisção, com o fim previsto m
artigo 3º,
Artº 5º - Revogam.se as disposições ar contrario,
Gebinets do Prefsito, em Livramento, lÉ de jsneiro de 1952.
(As.) João Souto Duarte
0s0 Souto e
Prafcttn Municipal
Registre-se e publique-s-.
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