norma nº 176/1953

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ESTADO DO HIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO
LIVRAMENTO
Livramento, 11 de maio de 1953.
Lsl Nº 176, DS 11 DE MAIO. DE 1953.
UzEuas: edos==E=Teee=s:
Autoriza o Executivo Municipsl a
fazer dosção de um terreno,
JOÃO SOUTO DUARTE, Prefeito Municipsl de Livramento,
FAÇO saber, em cumprimento so dispôsto no art? 50, inciso
II, dn Lei Orgânica do Municipio, que a Câmara Municipal provou e
eu sanciono a seguinte leij
Arte 1º - Fica o Executivo lunicipsl autorizado a dosr a
ESCOLA EARL CARLSON, um terreno situsdo ne Vila Municipsl nesta ci.
dade, pera construção de uma Escola,
Arte 2º . O terreno de que trsta o srt? 1º, tem es seguinte
dimensões: 1l metros de frente por 30 metros de fundo com frente para
a rua Pedro Irigoyem, lindando por todos os lados com terreno do Nu. |
nicipio,
Arte 3º - O imóvel descrito no artº 1º, reverterá so Patri. |
mônio do Municipio, crso não seja empregado no fim pers que se desti |
ne, dentro do prazo de dois (2) anos, a conter dr data da publicação
desta lei.
Arte je - Revogam se as disposições em contrário.
Gabinets do Prefeito, em Livramento, 11 de maio de 1953.
Be (As.) João dei re
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Erafedto ipa
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