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norma nº 178/1953

Tipo Lei
Número / Ano 178 / 1953
Date 1953-06-09
EmentaAUTORIZA A FAZER ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
native_id2278

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A peu rbga
E
MANO DO sum
PREFEITURA MUNIDIPAL DE LIVRAMENTO
LIVRARENTO
Livramento, 9 de junho de 1953.
Autoriza a fazer alteração de
contrato de concessão de ser-
viços públicos.
JOÃO SOUTO DUARTE, Prefeito Municipal de Livramento.
FAÇO saber, em cumprimento so dispôsto no art? 50, inci-
so II, da Lei Orgânica do Municipio, que a Câmara Municipal decre-
tou e eu sanciono a seguinte lei:
Art? 12 — Pics o Executivo Hunicipsl autorizado & fazer &
seguinte alteração no contrato de concessão de serviços públicos qua
=entés a sociedade "Expresso Santsnense de Transpórtes btda.", que,
de acôrdo com e Cláusula 21º do referido contrato, sucedeu à João — 4d
Tlustak:
"Cláusula 148 - O concessionário obriga-se a observar rigo-
rosamente a seguinte tabela de preços:
1)-Linha Cidade:
Passagem em geral... co ccc ooo e nm a 0a sieatercio o o/uio BEM 1,00
2)-Linha Circuler da Cidade:
Rus Tamandaré, Vile Glória, Estação, Duque de
Caxias e Rivadávia Corrêa e vice-versa.......Cr$. 1,00
3)-Linha Armour:
Passagem em geral...... SEER id ialoráia ajasa aiar Po ea foras O pe OR
Passagem sté c Brigada Militar.......e..eece» Cr$. 1,00
Passegen até a Ponte São Paulo.............+ «Crê. 1,50
Operários sindicalizados, nas horas de traba-
co con RPM
Colegiais nas horas de BULAS: soro o elasta e aco io o oo OD OR
4)-Linha Charqueada SBo Paulo:
Passagem em DE RBA NE eta des ai te SE Apae aloe (joia 2,00
Passagem até a Brigada Militar. doc ves os co 018. 1700
Passagem até a Ponte São Pao co gistsi feroro ace jo o OS A
Operários sindicalizados, nas horas de trabe- y
ERR sstro sos do DR aN to 1,00
Colegiais nas horas de aulas... ....cecerre eo. Cr8. 0,5
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TREO S= RE o ore mapas ai ec eia aaa 6 ca ja pa
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UntADO DO Rid GRANDE DO aUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO
ENE LIVRAMENTO
-binha wilson:
ET 100000078. 2,00
Pusnagem em geral...sesseereerereeeo e
Fassagen AR aço end rec a dá
: O sato ato O 0,50
Coleginis nas horas de uulas.. «++
6)-Linha Cidnde-Tabotinga
)-Linha Cidade-Tabetinga: O era Re
1,50
Passagem em geral.cccecercerterecrero
Passagem intermediária RS E a
o : .cr$. 0,50
Colegiais nus horas de aula... a Vopaco
7)-Linha Cidade-Mangueira Colotada:
5 DE ES Ad Cs pao o RS 3,90
2,00
Passagem em geral..... pos
Passagem intermediária... ceceseesecteeeeo co Cr$. a
Coleginis nas horas de gulas. cc csvees rea O AU)
“>
x
k
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8)-Linha Cidade-Florentina:
Passagem em NENE E, O morno sob sv ara
9)-Linha Cidade-Madureira: R
Passagem em ERERICADOS nojndao o ie a q
10)-Linha Cidade-Marco do Lopes: ki
Até o Passo do Registro...ccseccoc ecos eeo o. CRB. 2,00 E
Até a Baixada da So RES Ee AVR Do pac ou o US 4,00 4
Até o Marco do Tan nos ada bopapebopod a ocre 7,00 a
0,50 É
Colegiais nas horas de Di E Ga Co DOS co quis: O
Nota: Em tôdas as linhas já referidas, nas horas de
aula, os professôres gozarão do abatimento de 50%.
Art? 29 - A presente Lei entrará em vigôr a contar da ;
data da publicação.
Art$ 39 - Revogam-se as disposições em contrário. E |
Gabinete do Prefeito, em Livramento, 9 de junho de 19553.
reteito Municip
Registre-se e publique-se.
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