| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 181 / 1953 |
| Date | 1953-06-18 |
| Ementa | DECLARA FERIADO RELIGIOSO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO suL PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO LIVRAMENTO Livramento, 18 de junho de 1953. LEl Ne 191, DE.18 DZ JUNHO DE 1993. Declnrn ferindo religioso. | JOÃO SOUTO DUARTE, Prefeito Municipal de Livramento. FAÇO saber, em cumprimento ao dispôsto no artº 50, in viso II, da Lei Orgênica do Municipio, que a Câmare Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei: Artº 1º . Fica declarado ferindo religioso, pela tar de, o dia vinte e dois (22) ce julho do corrente ano. artº 2º - Revogem.se ns disposições em contrário, Gabinete do Prefeito, em Livramento, 18 de junho de 1953, (As,) Joro Souto Duarte Joso Souto Dusrte Prefeito Municipal Registrs.se e publique-se, (As.) Sérgio Fuentes ergio Fuentes Secretario Scanned by CamScanner