| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 187 / 1953 |
| Date | 1953-07-20 |
| Ementa | EXTINGUE E CRIA FERIADO RELIGIOSO. |
| native_id | 2287 |
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DE o amamos no oo rua MUNICIPAL DE LIVRAMENTO LIVRAMENTO Livramento, 20 de julho de 1954. Se como med LEI No 197, Ds 20 DE JULHO DE 1953, Extíngue e cria ferisdo religioso, DA NERY HAMILTON ILHA, Prosidente da Câmers de Voareadores, no exercício do cergo de Prefeito Municipal de Livramento. FAÇO snber, em cumprimento no dispôsto no srt? 50, inciso IJ, ds Lei Orgânico do Municipio, que a Câmara Munictpsl decretou e eu esnciono a seguinte leis Arte 12 - Pica extinto o ferindo de 26 de Julho, cresdo - com a Lei Municipnsl nº 71, de 30 de setembro de 19h9, Arte 28 É decinrado ferindo raligioso o dia 30 de Julho. Arte 38 + Será permitida a abertura do comércio, at$ às - 12 horas, no feriado religioso que recair em dia anterior ou POse tarior a domingo ou qualquer outro feriado, Arte Lo - gsta lei entreré em vigôr na data da sua publica ção revogadas as Gisposições em contrário, Gnbíneto do Prefeito, em Livramento, 20 de julho de 19542, (As.) Dr. Nery Hemilton Ilha ery Semiiton e Prosidente ênr GSmara do Varesdores,no exercício do cargo de Prefeito Municipal Registreeso e publique-se. “(As.)-Sêrgio Fuentes Sergio Púsntss Secretario