br-locleg corpus explorer

← Sant'Ana do Livramento (RS)

norma nº 187/1953

Tipo Lei
Número / Ano 187 / 1953
Date 1953-07-20
EmentaEXTINGUE E CRIA FERIADO RELIGIOSO.
native_id2287

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 1

DE o amamos no oo
rua MUNICIPAL DE LIVRAMENTO
LIVRAMENTO
Livramento, 20 de julho de 1954.
Se como med
LEI No 197, Ds 20 DE JULHO DE 1953,
Extíngue e cria ferisdo religioso,
DA NERY HAMILTON ILHA, Prosidente da Câmers de Voareadores,
no exercício do cergo de Prefeito Municipal de Livramento.
FAÇO snber, em cumprimento no dispôsto no srt? 50, inciso
IJ, ds Lei Orgânico do Municipio, que a Câmara Munictpsl decretou
e eu esnciono a seguinte leis
Arte 12 - Pica extinto o ferindo de 26 de Julho, cresdo -
com a Lei Municipnsl nº 71, de 30 de setembro de 19h9,
Arte 28 É decinrado ferindo raligioso o dia 30 de Julho.
Arte 38 + Será permitida a abertura do comércio, at$ às -
12 horas, no feriado religioso que recair em dia anterior ou POse
tarior a domingo ou qualquer outro feriado,
Arte Lo - gsta lei entreré em vigôr na data da sua publica
ção revogadas as Gisposições em contrário,
Gnbíneto do Prefeito, em Livramento, 20 de julho de 19542,
(As.) Dr. Nery Hemilton Ilha
ery Semiiton e
Prosidente ênr GSmara do Varesdores,no
exercício do cargo de Prefeito Municipal
Registreeso e publique-se.
“(As.)-Sêrgio Fuentes
Sergio Púsntss
Secretario

open original →