norma nº 188/1953

ESTADO DO RIO GRANDE DU gUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO
LIVRAMENTO
Livramento, 20 de julho de 1953.
LEI Nº 186, DE 20 DE JULHO DE 1953.
CPE Retro eme ego ES e aee?
Autoriza a donção de um terreno.
DA.NERY HAMILTON ILHA, Presidente da Câmara de Vereadores, No
exercicio do cargo de Prefeito Municipsl de Livramonto.
FAÇO aaber, em cumprimento no dispõeto no arte 50, Anciso II,
ou o eu san
da Lei Orgânice do kunicipio, que « Cêmero Municipsl aprov
ciono a seguinte lei:
art? 19 - É o Executivo Xunicipal autorizado a doar ao Governo
do Estado, pare construção do edificio do Ginásio Estadual, um terre-
no pertencente so Petrimônio do Municipio, com a éren total de dezes-
seis mil seiscontos e cespentr o cinco metros quadrados (16.665 m2),-
situado nenta cidades, ne entiga chhenra “Iriondo!!, eita à Avenida Ge-
neral Daltro Filho,
Arte 28 - Flee revogado e Lo! nº 172, ds 7 de abril de 1953
Arte 30 - Revogam.se 98 dieposições em contrario,
Gabinete do Prefeito, em Livramento, 20 cs julho de 1953.
(A8.), Et Nery NE Eta
Sry, on
Presidente da Câmaro de Versadores ho
exorcicio do corgo de Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
(As.) Sérgio Fuentes
Sorglo Fuentes
Secretario
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