norma nº 198/1953

ESTADO DO RIO OMANDE DO BUL
PREFCITUNA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO
LIVRAMENTO
Livramento, 20 de novembro de 1953,
LEI Ne 198, DE 20. Dz NOVEMBRO DE 1953» ]
Altera o quantum” da Receita de
Cemitérios.
JORO SOUTO DUARTE, Prefeito Municipal de Livramento.
FAÇO saber, em cumprimento ao dispôsto no srt? 50, inciso
II, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara lunicipal aprovou e -
eu sanciono a seguinte lei:
Arte 1º - Fica alterado o quantum" das seguintes inci-
dências da Receita de Cemitérios:
a)- de alugueis:
de Catacumba grende, por anO.,ccccco voce es ullbo 80,60
de catacumba pequena, por ano...cecccccsceTBs 60,00
do nicho, por ANO, .cccssescocne sas cos coco o Lib 50,00
b)- de concessões perpétuas:
de catacumba grande, no cemitério velho... «tg. 2.000,00
de catacumba grande, no cemitério novo... .«b. 2.500,00
de catacumba pequena, em âmbos cemitérios. ig. 1.200,00
do nicho, esses casa vtus osso cs swsscoos on clio Le 000,00
de metro quadrado de terreno para jazigos, tt, 500,00
Arte 28 - A presente lei entrará em vigôr a pertir da
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ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, |
Gabinete do Prefeito, em Livramento, 20 de novembro de 195%,
(As.) João Souto Duarte
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