norma nº 203/1953

y
ici
LETADO DO RIO GRANDE DO AUL
PREFEITURA MUNIGIPAL DE LIVRAMENTO
“ivramento, 20 do novembro de 1953.
PES 88.202, D5.20. DE NOVEMBRO. DE, 1993 +
Orga a Receita o fixa & Despesa do
Yunicípio para O exercicio d29 1951,
JOÃO SOUTO DUARTE, Prefeito Municipal de Livramento.
FAÇO saber, em cumprimento do dispôsto no artf 50, inciso E, 48
Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal desretou ou sanotono
a seguinte laís
Artê 1º - A Receita Goral do Município, para
6 orçada em r8.11.670.591,80 (quatorze milhões seiscentos setenta mil -
,
os noventa e um cruzeiros e oitenta centávos) é quel será ar?9-
sa a seguinte
o oxeroício de 195,
quinhent
cadnda de conformidade com & legislação em vigôr e obedece
classificação:
REGEITA ORDINÁRIA
TRIBUTÁRIA
a)- IMPOSTOS;
0.11.1 - Impostos Territorial... ce«tife 250.000,00
0.12.1 - Impostos Predial... «+++ «St. 1.000.000,00
0.17.3 - Impostos de Ind. e Prof. . St. 1.1/00,000,00
0.18.3 - Impostos de Licenças. +» « «+ 1.500.000,00
0.27.3 - Impostos de J. e Diversõesig. 20.000,00
b)- TAXAS:
1.13.1 - Taxa do Estatística, ess se «She 30.000,00
1.15. - Taxa de Assist. o Seg. S00.Ch. 625 000,00
1.21.1 - Taxa de Expediente... ces dito 85.000,00
1.23.l, - Taxa de Fisc, e Serv.Divecib. 50.000,00
1.24. - Taxa de Limpeza Pública, . «Cie 100.000,00
TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA .. ««CH.5 060.000,00 5.060.000,00
PATRIMONIAL
2.01.0 - Renda Imobiliária,..cccocelibo 25.000,00
2.02,0 - Renda de Capitais..c.cccccbibo 50.000,00
TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL... «Cb. 75.000,00 75.000,00
RECEITAS DIVERSAS
1,.11.0 - Receita de Matad.Mero. e For, 10.000,00
|.12.0 - Receita de Comitórios,... Sb. 60.000,00
1.13.0 - Quota prev.Art.15 À 2º Conste 535.000,00
.11,.0 - quota prev.art.15 3 lj Const. 500.000,00
4.15.0 - quota prev.art.20 Const.Fed. 7.300.591,80 2)
TOTAL DA RECEITAS DIVERSAS, vs Susi don
TOTAL
DA RECEITA ORDINÁRIA, e ceseresseenso 15.5140.591,80
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UATADO DO RIO GRANDE DO AUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO
UVRAMENTO
RICSITA EXTRAORDINÁRIA
6.11,0 - Alienação de Bens Patrimpnials,Ci4, 10.000,00
6.12.0 - Cobrança da Div, Ativa...cccce iba 800.000,00
6.13.0 - Receita Exerce Antoriores...cc «Ob. 110.000,00
6.1.0 - Receita Ind, o Restituições... dirt. 70,000,00
6.20.0 - Contribuições Diversas... ...«« «OB, 150.000,00
6.21,0 - Multasesc.orereserecerereco cnc sto 30,000,00
6.22.0 - Operações de Crédito... cescccdito ga
6,.23.0 - Eventuais,.,.cccecrscer ooo seo bio 30.000,00 1.130.000,00
TOTAL DA REGELTA EXTRAORDINÁRIA, . «e ig 320.000,00 810.000,00 |
TORA GBRAL,..cescer soe scc radio 11.670.591,80
——e eee
Arte 28 - A Despesa Geral do Município para o exercício de 195,
6 fixada em Cr. 11,.670.591,80 (quatorze milhões seiscentos sotenta mil -
quinhentos noventa e um cruzeiros o oltonta contávos) a qual sorá ofetua
da de conformidade com a classificação soguintos |
10 PODER LEGISLATIVO |
100 Câmara Municipal ]
8.00.0-Pessonl FIXO secerecrcere coco dtBo 397.610,00
8.00.1. Pessoal Variável...ccccocccrselito 11.760,00
8.00.2-Materisl Permanente. , esco. «GlBo
8.00,3-Matoriul da Consumo. ,cecccrveclibo 25.500,00
8.00.l Desposas Diversas...cecccccc odio 22.000,00 166.900,00 |
bh PODER EXECUTIVO |
2111 Gabinete do Prefeito |
8.02.0-Pessool Fixo. ccocercrscoacs cc eBbs 106.000,00
8.02.2-Materisl Permanento..«cecee es «SBs 1.000,00 107.000,00 |
10.000,00
12 Prefeitura
120 Secretaria
8.0. 0-Pecsonl Fixo. .cceserececcccccitêo 60.000,00
121 Secção do Expediente
8.0l,.0-Pessonl Fixo. sesceserecenanadindo 31.080,00 |
122 Secção do Pessoal
8.0l,.0- Pessoal PÊXO. qro nie vo dao 28.080,00
123 Secção do Protocolo |
8,01. 0-Pogscal ig A SN a 51,000,00
2 Secção da Portaria
8.09.0-Possoal PixO.esesaseesa
8.0.2-Material P
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fe
envase DO WO amaNGE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO
esecocecsesaa UVRAMENTO
--
a
8,0l.%-Materirl de Consamo...ce «Ob.
8.09.%-Materlsl de Consumro,,... «e
B.Olcl-Dscvesne Diveruse,ccsces
Diretoria 4s Recaíta
Administração
8.10,0. Pessoal FiXO......c ces co dB:
Secção da Receita
B,17.0.Pessosl PixO...cesraservaliDa
8,13.0-Pessoal Variôvel,. cce rc cdBo
Ssoção da Tessursris
9.13.0. Pessoal PÃXO, ense concern caido
8.13.1-Pessoal variável, ..cecco dido
Secção da Dívian ativa
8,13,0-Pessosl Fixo, cansensososdlB,
Secção do Gadastro
8.12.0-Pascocl Fixos co nssano sed.
Seogão do Expedient a
8,.13.0-Fessoal PAxO, e ccccscovoodBo
Sacção da Piscnlização
8.12,0- Fossoal Pig iai gordo ça
126
L27
128
129
130
131
132
133 Dirotoria da Daapas”
17h
Rd)
É 8. O. Peesosl
| B.07.1-Possonl
E 8.07.0-Foesosl -
8.07.2-Matorisl. ?
8.07.3-Neter
8.07 «l-Dospas
37
8.09.0. Pass
TOTAL
110,475,90
8.12.1. Possosi varálintis qo 0 veia O, 00
15.000,00
6.200,00
61.500,00 sl. 801,00
60.000,00
39.000,00
18,900,00
79.156,00
15.120,00
34.000,00
16.800,99
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115.952,00 |
E E NT o
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO
LIVRAMENTO
II TABELA
SERV.PÚB. INUEa.COMUM 0/ ESTADO
20 Segurança Pública
8.21.!-Daspesas Diversesa cocos dito 360.000,00 360.000,00
ai Assistência Soctnl
8.29 .!- Despesas Diversas... cce ce sido 216 009,90 216.000,00
8.33.0-Pessonl PAXO.cescerss ese LiPo L.507.372,00
8.31,0-Pessoal PixO. coesa race dba 4.280,00
8.36.0-Possonl Pixo.............í1ê. 60.500,00
8.33.1-Pessonl Variával,........ SB 9.000,00
8,33.2-Nutorial Fermanenta,,,.., df. 30.000,00
8.33.3-linterlal de Consumo,......ij. 6.000,00
8.33.l-Dospssas Divorsas..,..,.. Sie 5,0000900
8,3l,2-Materinl Pormanento...... Lib. 27.000,00
8.3l.3-Hnteriel de Consumo......C$. 3.500,00
8.36.2-Naterini Pormenontc...... «CB, 1.000,00
8,3%.3-Matorial de Consumo,.,,..L&. 51.509,00
8.36.3-Hnterinl. do Consumo..,... Cf. 2.000,00
8.33.L-Despssas Divorsas........ «dig, 118.000,00
8.38.l-Despesro Divorsno......csc Lit, 36.000,00
8.39.ly-Desposea Diverons...ccce- Bo, 85.000,00
8.34, l-Degpesas Diversas... cocesebigo 21.000,00 1.820.152,00
2 Seúto Pública
8.)13.1.Possonl Verifvel......... «SB, 130.200,00
8.13. 3-Usterinl de Consumo....c««Sês 6.000,00
8.l13.|- Despesse Diversas... ccccsdiibo 65.000,00
8.h9.l- Despesas Divorses...ces es «Lhe 557.000,00 558.200,00
2u Fomento
8.51.0-Pessonl FixOs.cesesvscvecdiibo 109.122,00
8,.51,1-Pessonl Vartôvel, cce ror oe sbiEo 250,020,00
8.51.2-Matorisl Permanente. ..cc edito 20,900,00
8,95,3-Haterial de cce voalEjo )
ao sas ; so, 512.hh2,0
4
— B.98dn E
| PORAL DA UM C/BSTADO...... 3189.8940
CANO A o do Ba]
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WILOS 06 44 CMLBSA 96 6
PREVErTUMA MUMIGIPAL E premtnto
PLATE
PPP AA Ad
3 III TABELA
0 BEAVIGUO PÚBLICOS MUNICIPAIS
30 Gomitórios
8.89.1- Possosl Variável, »» cc coco db
8.89,2- Material Pormanento . «seco «bo 30.000,00
6.09.%- Mntorinl ds Consumo,» voo tio 1, 000,00
31 Limpeza Pública
8.05.1. Possonl Variável, cceccscI Ao 21h,020,00
8.05.2. Matorial Poruanento. sv. o LB.
8.05.3- Matorinl do Consumo. ... «e LM, 63.000,00
6.85.l- Matorinl Diversos. .ccccco cito 5.000,00
53 Porquos o Jardins
8.81,1. Possosl Variávol..cccseoe bo 21,8,100,00
8.61.2- Matorinl Pormansato. e... «SÉ.
8.81,3- Materisl do Consumo, .. cce. 15.000,00
8.81.) Despesas Divorsas.,.....« «LB 10.600,00
3h Borvigos Urbanos
8.08.1. Pessoal Variável,..cocoseciibo 2.840,00
8.88.3- Matorinl de Consumo. ...ce sf 30.000,00
8.88.) Despesas Diversas. .csc..s«S6s 230.000,00 eli. oo
1.005.560,00
TOTAL DA DESPESA COM SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
L IV TABELA
Lo UBRAL & MELHORAMENTOS FÓBLICOS
Lo Adráni streção
8,80,0. Pasnonl PAIO, co cosocccsco dh.
2 8.80.1. Possosl Variável, .ccscsco Bo
8,80,2. Material Permanento. « «soe «Ob«
6.80,%- Material do Consumo, .secesiljo 11.000,00
6.80.) Despesas Diversas... 00. o Sho 1.000,00 256.150,00
A) Conservação de Runs
g.81.1- Possonl Vartávol.. «veses «Gi. 583.900,00
8.81,3- Matorial de Consumo. « «ee «Bo 250.000,00
8.61.1- Despesas Diversas... «oo. «bs 150.000,00 987 900,00
ll Cons É e Pontes
8,82,1- Possonl Variável. ccccccc odio 51.800,00
8,82,2- Matoriel Permanonto. esc «dh,
8.82.%. Matorinl do Consumo. . « + + «eb. 678.081,00
68.82. Dospesas Dive Ltb. 230.000,00 2.1409.881,,00
10.000,00
18.600,00
52.600,00
8.000,00
290.020,00
5.000,00
278.100,00
83 .1,00,00
156.060,00
5.000,00
1.000.000,00
Doe.
45
8.87 «ly
env consenso 0a
|
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EBTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO
LIVRAMENTO
cnsororcsencrera fai na
b6 Obree Novas
8.81. Despesas Diveruns, «e wc. «D$.1.230.000,00
8,33,2. Material Permanento.e seo
TOTAL DA DESPESA COM OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS
5 V TABELA
50 DÍVIDAS
50 Dívidas Consolidadas
8.73.l» Despesas Divorsss...cccodiBo 01.898,00
6 VI TABELA
60 Encargos Diversos
bo Aposentadorias
8.90.0. Pessoal Fixo,cccessescociito 79h 860,00
8.91.1- Despesas Diversas......« «MB. 100.000,00
61 Prêmios e Seguros
8.9h.l Despeses Diversas,....scabibo 210.000,00
62 Despeses Diversas
8.92.1 Dosposas Diversas....csc«UlBo 2.000,00
8.99.l- Despesas Diversas... .ccccSBo 270.900,90
15) Encargos Trenaitórios
8,97,0- Pessoal PAXO je cc nisja/ois ereto aà S 804.600,90
él Contribuições e Auxílios
8.98.) Despesas Diversas... ecos «i28.1.092,3500,00
65 Mrentuals
8.99.1- Pessoal Verlável..esecerefio 214.000,00
8.99.» Despesas DiVersas, «ovos s «iba 30.682,00
TOTAL DA DESPESA COM ENCARGOS DIVERSOS
css:
Arte 34 - São considerados partos integrantes desta lei os ansxou
e tabelas que o acompanhem,
apto Lo - Fica o Prefeito autoriando a realizer opersções de crê.
0.000,00-1,220,000,00
li. 970. 24),,00
91.398,80
891.960,00 |
210.000,00
272.000,00
806 ,500,00
1.092.300,00
«682,00
3.330.112,00 |
gito, por antecipação da Recelte, atê a Importância do 01.1.157.059,10 (um
milhão quatrocentos sessenta a sete mil o cinquenta o nove cruzeiros e dez,
centávos), para liquidação integral dentro do exercício financeiro e com -.
“produto da Receita Ordinária,
Lei entrará em vigôr em 1º do janeiro de 19)
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