| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 214 / 1953 |
| Date | 1953-11-27 |
| Ementa | EQUIPARA CARGOS. |
| native_id | 2313 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO LIVRAMENTO Livramento, 27 do novembro de 1957. FER He 204 DE. 27. PE. HOYaeNO. Dn 2952. o a SS a Equipera cargos. JOÃO BOUTO DUARTE, Prefeito Municipal de Livremento. FAÇO saber, em cumprimento ao dispôsto no arte 50, - inciso II, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal - decretou e eu eenciono a seguinte lei: Artê 10 - Ficam oquiparsdos sos cargos de Almoxarife e Fiscal Geral, Fedrêo 430", os cargos de Fiscal.Lotador e Guarda livros, reepectivemento Padrões f27"! o "26", Arte 2º A presente lei entrará em vigôr a partir - de 12 de jenciro de 195), revogadas nas disposições em contrário, Gabinete do Prefeito, em Livramento, 27 de novembro de 1953. (As.) João Souto Duarte 080 O e Prefeito Municipal Registre-se e publique-se, Scanned by CamScanner