norma nº 221/1954

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO
Livramento, 11 de junho de 195h.
BEI No 221, DE 11 DE JUNHO DE 195.
Autoriza o Executivo Municipal z
receber um terreno por dosção»
JOÃO SOUTO DUARTE, Prefeito Municipal de Livramento.»
FAÇO enber, em cumprimento so diepôsto no art? 50, in
ciso II, da Lei Orgânica do Kunicípio, que « Câmera Municipal apro-
vou e eu sanciono a seguinte lei:
Arte 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado & Tê-
ceber da Sucessão de Miguel Joronimo Cáceres, por dosção, um teca
situndo nesta cidade, h rus Manduca Rodrigues.
Artº 2º - O terreno de que trata o artigo primeiro,com
26,10 metros de frente por 211,86 metros de fundo, linde ao Norte com |
a run lianduca Rodrigues, no Lôste o Sul com terrenos de Hildebrando |
Thomaz e so Ogste com terrenos de Augusto Fagundes Pereira.
Artg 38 — A presente lei entrará em vigôr a contar de
dete de sus publicação, revogadas as disposições sm contrários,
Gabinete do Prefeito, em Livramento, 11 de junho de 195lj
(as, ) di ão Souto Enio
Registre-se e pub
Scanned by CamScanner