| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 222 / 1954 |
| Date | 1954-06-11 |
| Ementa | AUTORIZA A FAZER UMA PERMUTA DE TERRENO. |
| native_id | 2321 |
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k ESTADO DO RIO GRANDE DO suL PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO Livramento, 11 de junho de 195. REINO 222, DE 11 DE JUNHO DE L95h Autoriza e fnzer ums permuta de terreno. JOÃO SOUTO DUARTE, Prefeito Municipal de Livrementos FAÇO saber, em cumprimento no diepõsto no artº 50, inciso II, de Lei Orgânica do Município, que e Camara Municipal aprovou e eu sanclono a seguinte lei: Artº 1º - Fica o Executivo Municipel sutorizado a realizar a seguinte permuta: a)- um terreno pertencente so Patrimônio do Xunicf- pio à rus Manduca Rodrigues, medindo 273,16 m2, lindsndo so Norte com a rus Manduca Rodrigues, ao Leste e Sul com terrenos de Hildebrando Tho- maz e ao Oeste com terrenos de Augusto Fegundes Pereira, por b)- um terreno pertencente so Sr, Hildebrando Thomaz situado entre as rues Menduce Rodrigues e Vasco Alves, medindo 273,15 m2, fundos do terreno tran crito na letra a), Artº 2º - Revogem.se ns disposições em contrário, Gabinete do Prefeito, em Livrsmento, 11 de junho de 195h, Scanned by CamScanner