| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 241 / 1954 |
| Date | 1954-11-10 |
| Ementa | CONCEDE UM AUXÍLIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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ENTADO DO RIO GRANDE DO qui PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO Livramento, 10 de novembro de 195 1 ES NS 21), DE 10 DE NOVINBRO DE 1951. * m cro- Concédo um auxílio e abre R dito especial, nto JOÃO SOUTO DUARTE, Prefeito Municipal de Livramef + o artf 50, in cipal de- FAÇO saber, em cumprimento no dispõeto n ciso II, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Muni eretou e eu sanciono a seguinte lei: Arte 1º - É concedido um suxílio no Departamento po Bochas do Clube Caixeiral, desta cidade, como ajuda ânta ando te amadorista, Artº 28 - É aberto um crédito especial de dez es zeiros (6r,10,000,00), para atender a despesa nutorizada por a lei, Arte 3º - Pora cobertura do crédito sspecial de quo =- trata o artº 22, servirá de recurso a malor arrecadação verifica. da no corrente exercício, Arte 2 - gasta lei entrará em vigôr na date do sus Pu blicação, revogadas as disposições em contrário, ] Gabinete do Prefeito, em Livramento, 10 de novembro de 195ly (As.) JoRo Souto Duarte E: oso Souto Duarte Prefeito Municipal ! gd à a Scanned by CamScanner